Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 19 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PPGD0100
Nome: CONSTITUIÇÃO E DIREITOS POLÍTICOS DAS MULHERES
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Estudar os movimentos feministas estruturados nas últimas décadas no Brasil ao redor da conquista do Direito ao voto e o seu papel na positivação dos Direitos Políticos das mulheres junto ao texto de 1988. Pesquisar o sistema jurídico brasileiro especificamente protetivo dos Direitos Políticos das mulheres e seus principais dispositivos legais. Analisar o fenômeno da violência política de gênero e sua interface com o sistema jurídico brasileiro. Estudar os posicionamentos e atuações da Justiça Eleitoral brasileira no tema dos Direitos Políticos das Mulheres. Estudar as relações existentes entre as ideais de Direitos Políticos, gênero e mulher. Pesquisar os fundamentos jurídico-constitucionais para as diversas atuações estatais em prol da proteção dos Direitos Políticos das mulheres. Investigar o papel da interseccionalidade no aperfeiçoamento do sistema de proteção dos Direitos Políticos da mulher.
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