| Ementa/Descrição: |
1. Elaboração de sentenças penais. 2. Absolvição sumária, extinção da punibilidade, sentença de pronúncia e impronúncia, sentença absolutória e sentença condenatória. 3. Estrutura da sentença (relatório, fundamentação e dispositivo). 3.1 Funções do relatório. 3.2 Fundamentação: preliminares e mérito. Mutatio e Emendatio Libelli. Técnicas de dosimetria de pena. Efeitos da condenação. Recurso em Liberdade. Detração. |
