SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	RESIDÊNCIA JUDICIAL (MÓDULO R1)/PPGD/CCSA
Código:	PPG2566
Nome:	TÉCNICAS DE TUTELA CAUTELAR CRIMINAL
Carga Horária Teórica:	24 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	24 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Atuação Cautelar do Juiz no Processo Penal: contexto normativo e fático. Medidas Cautelares Pessoais: princípios, regras gerais, espécies, características e aplicação jurisdicional. Prisão e Prisão Provisória. A Prisão em Flagrante e seu controle judicial. Prisão Preventiva. Prisão Domiciliar. Prisão Temporária. Medidas Cautelares diversas da prisão e sua prática jurisdicional. Liberdade Provisória com ou sem Medidas Cautelares. Relaxamento e Revogação de Prisão Cautelar. Juiz das Garantias e Audiência de Custódia.