SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	PPGD0112
Nome:	DEFESA DO CONSUMIDOR NO AMBIENTE DIGITAL
Carga Horária Teórica:	60 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	60 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Configuração da relação jurídica de consumo no ambiente digital; Direitos básicos e novos direitos do consumidor no comércio eletrônico; Proteção do consumidor nos contratos eletrônicos; Responsabilidade civil dos fornecedores virtuais; Responsabilidade administrativa dos fornecedores virtuais; Crimes cibernéticos contra as relações de consumo; Oferta e publicidade digital; Práticas abusivas nas relações virtuais de consumo.
Referências:	BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. MARTINS, Guilherme Magalhães. Contratos eletrônicos de consumo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016. REBOUÇAS, Rodrigo Fernandes. Contratos eletrônicos: formação e validade – aplicações práticas. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2018. ALVES, Fabrício Germano. Proteção constitucional do consumidor no âmbito da regulação publicitária. Natal: EIL, 2013. ALVES, Fabrício Germano; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar (org.). Publicidade e defesa do consumidor. Natal: EDUFRN, 2015. Série Direito das Relações de Consumo. v. 1. ALVES, Fabrício Germano; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar; TRIGUEIRO, Leonardo Cartaxo (org.). Práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Manaus: Elucidare, 2018. Série Direito das Relações de Consumo. v. 2. GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor - Comentado pelos Autores do Anteprojeto. São Paulo: Forense, 2017. MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 6. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

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