Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17)
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/DPU/CCSA
Código: DPU1630
Nome: DIREITO ADMINISTRATIVO ORDENADOR
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição: Os direitos individuais na Constituição Federal. Do poder de polícia ao direito administrativo ordenador. Limitações administrativas à propriedade privada. Desapropriação. Servidões administrativas. Requisição. Ocupação. Tombamento. Limitações administrativa à liberdade individual.

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