SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL/PPGD/CCSA
Código:	PPG2467
Nome:	DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Direito Civil aplicado à Execuções Fiscais e Imposto de Transmissão causa mortis. Estudo sobre bens impenhoráveis (de família); transferência de propriedade de bem imóvel; registro imobiliário; Sucessão, Renúncia de quinhão, legado e meação e suas repercussões no imposto de transmissão causa mortis. O instituto da doação. Inexistência, nulidade, anulidade e ineficácia do ato Jurídico.