SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/DPU/CCSA
Código:	DPU1598
Nome:	RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Ementa: Delineamento da Responsabilidade Tributária. O fenômeno da responsabilidade jurídica. Obrigação e responsabilidade tributária. Sujeitos passivos diretos e indiretos. Responsáveis tributários no direito brasileiro. Substituição tributária. Pressupostos da responsabilidade tributária. Obrigação e responsabilidade solidária no sistema tributário nacional. Desdobramentos da responsabilidade subsidiária e pessoal. Ineficácia das convenções particulares. Responsabilidade dos sócios administradores. Responsabilidade por infrações. Estudo de casos concretos.