| Referências: |
ALBUQUERQUE, Xavier de. Sentenças estrangeiras. Revista dos Tribunais. São Paulo, n. 671, 1991.
ALEXY, Robert; DREIER, Ralf. Precedent in the Federal Republic of Germany. InMACCORMICK, Neil; SUMMERS, Robert S. Interpreting precedents:a comparative study. Surrey: Ashgate Publishing Limited, 1997.
AMBOS, Kai. A Parte Geral do Direito Penal Internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
AMBOS, Kai. Cooperação Judiciária Penal na Europa. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ARAS, Vladimir. O Papel da Autoridade Central nos Acordos de Cooperação Penal Internacional. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ARAS, Vladimir. O Sistema de Cooperação Penal Brasil/EUA. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello de. CERVINI, Raul. Cooperação Penal Internacional: Conceitos e Limites. Revista da Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, n. 5, 1997.
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo. Cooperação internacional na luta contra o crime. Transferência de condenados. Execução de sentença penal estrangeira, Novo conceito. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 10, 1995.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Extradição Passiva na Jurisprudência do STF. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
BASSIOUNI, M. Cherif. Derecho Penal Internacional. Madrid: Tecnos, 1984.
BASSO TAMAGNO, Maristela. Da aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional. O direito internacional privado à luz da jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 1988.
BENDA, Ernst et al. (Org.). Manual de Derecho Constitucional. Madrid: Marcial Pons, ediciones jurídicas y sociales, 1996.
BEVILAQUA, Clóvis. Princípios Elementares de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1938.
BRENNER, Saul; SPAETH, Harold J. Stare indecisis: the alteration of precedent on the Supreme Court 1946-1992.New York: Cambridge Univertsity press, 1995.
BUIGUES, J. L. Iglesias. La cooperación judicial internacional en materia civil. Cooperación juridica internacional. Madri, n. 5, 2001.
BUSTAMANTE, Thomas da Rosa de. Teoria do Precedente Judicial: a justificação e a aplicação de regras jurisprudenciais. São Paulo: Noeses, 2012.
CAPPELLETTI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Trad. Aroldo Plínio Gonçalves. Porto Alegre: Fabris, 1984.
CARREAU, Dominique. Droit International. Paris: Pedone.
CARREAU, Dominique; BICHARA, Jean-Philippe. Direito Internacional.Rio de Janeiro : Lumen Juris.
CERVINI, Raúl. Princípios da Cooperação Judicial Internacional em assuntos penais. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, n. 30, jun-set 1993.
CICCONETTI, Stefano Maria; TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Jurisdição Constitucional Comparada - Brasil, Itália, Alemanha e Eua. Recife: Conceito Editorial, 2010.
CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda. A cooperação jurídica internacional em matéria penal-tributária como instrumento de repressão à criminalidade organizada transnacional: Globalização e novos espaços de juridicidade. 2013. 374 f. Tese (doutorado). Recife: Universidade Federal de Pernambuco.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. São Paulo: Saraiva.
DANTAS, Ivo. Novo Direito Constitucional comparado. Curitiba: Juruá, 2010.
DAVIN, João. A Criminalizada Organizada Transnacional: A Cooperação Judiciária e Policial na UE. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2007.
DEL CLARO, Roberto. Coisa Julgada e Efeito Vinculante na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. In MARINONI, Luiz Guilherme (Coord.). A força dos precedentes. Salvador: Juspodivm, 2010.
DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais.São Paulo: Atlas, 2011.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986.
DUXBURY, Neil. The nature and authority of precedent. New York: Cambridge, 2008.
ESPINOLA, Eduardo. Elementos de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: J. Ribeiro dos Santos, 1925.
FINE, Toni M. Introdução ao sistema jurídico anglo-americano. Trad. Eduardo Saldanha. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
GRUPENMACHER, Betina Treiger. Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Ordem Interna. São Paulo: Dialética.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional.5. ed. rev. e atual. por Juliana Campos Horta. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
HUGHES, Charles Evans. The republic endures and this is the symbol of its faith.Disponível em:<http://www.supremecourt.gov/about/constitutional.aspx>.Acesso em: 13 jul. 2011.
LEITE, Inês Ferreira. O Conflito de Leis Penais: Natureza e Função do Direito Penal Internacional. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
LOPES, José Reinaldo de Lima. O direito na história: lições introdutórias. São Paulo: Max Limonad, 2000.
LUNDMARK, Thomas. Harmonisation through Precedents. In:ATIENZA, Manuel et al.. Theorie des Rechts und der Gesellshaft: Festschrift für Werner Krawietz zum 70. Geburtstag. Berlim: Duncker & Humblot GmbH, 2003.
MACHADO, Maíra Rocha. Cooperação penal internacional no Brasil: as cartas rogatórias passivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 53, 2005.
MADRUGA FILHO, Antenor P. O Brasil e a Jurisprudência do STF na Idade Média da Cooperação Jurídica Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 13, n. 54, 2005.
MARTINS, Leonardo. Direito Processual Constitucional alemão. São Paulo: Atlas, 2011.
MARTINS, Leonardo. Introdução à Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. In SCHWABE, Jürgen. Cinquenta anos de jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Org. e introd. Leonardo Martins. Tradução Beatriz Hennig, Leonardo Martins, Mariana Bigelli de Carvalho, Tereza Maria de Castro e Vivianne Geraldes Ferreira. Montevideo: Konrad-Adenauer-Stiftung E. V., 2005.
MELLO, Celso de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar.
MELLO, Celso de Albuquerque. Direito Penal e Direito Internacional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos.
MENDES, Gilmar Ferreira. O efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal nos processos de controle abstrato de normas.Revista Jurídica Virtual, Brasília, v. 1, n. 4, ago. 1999. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_04/efeito_vinculante.htm>.Acesso em: 10 jul. 2011.
MIRANDA, Francisco C. Pontes de. Tratado de Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: José Olympio, 1935.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A suprema corte norte-americana: um modelo para o mundo. Revista do Ministério Público, Porto Alegre, n. 52, p. 89-102, jan./abr. 2004.
MOREIRA, Thiago Oliveira. A aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos pela jurisdição brasileira. Natal: EdUFRN, 2015.
MORO, Sergio Fernando. Cooperação Jurídica Internacional em Casos Criminais: Considerações Gerais. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
NADELMANN, Kurt H. Judicial Dissent. The American Journal of Comparative Law,American Society of Comparative Law, v. 8, n. 4, Autumn, 1959, p. 415-432. Disponível em: <http://www.jstor.org/stable/837689>.Acesso em: 14 jul. 2013.
PERLINGEIRO, Ricardo. Cooperação jurídica internacional e auxílio direto. Revista CEJ. Brasília, n. 32, jan-mar 2006.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. São Paulo: Saraiva.
RIPOLLÉS, Antonio Quintano. Tratado de Derecho Penal Internacional e Internacional Penal. Madri: Instituto Francisco de Vitoria, 1957.
RODRIGUES, Anabela Miranda. O Direito Penal Europeu Emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
RODRIGUES, Anabela Miranda; MOTA, José Luís Lopes da. Para uma Política Criminal Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
RUIZ, María Amparo Grau. La cooperación internacional para la recaudación de tributos: el procedimiento de asistencia mutua. Madri: La Ley, 2000.
SACCHETTO, Claudio. A Cooperação Fiscal Internacional: a Troca de Informações como Instrumento de Combate à Evasão. Revista Direito Tributário Atual. São Paulo: Dialética, n. 22, p. 78-100, 2008.
SCHAUER, Frederick. Has precedent ever really mattered in the Supreme Court? Georgia State University Law Review, v. 24, art. 6, n. 2, Winter 2007.
SOUZA, Carolina Yumi. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: considerações práticas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 71, 2008.
TAVARES, Ana Lucia de Lyra. Nota sobre as dimensões do direito constitucional comparado. Revista de Direito Comparado, Rio de Janeiro: Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, n. 37, p. 97-110, 2009.
TAVARES, Juarez; CERVINI, Raul. Princípios de cooperação judicial penal internacional no protocolo do Mercosul. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
TENORIO, Oscar. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1957.
TÔRRES, Heleno. Direito Tributário Internacional. São Paulo: RT.
TRIBE, Laurence H. American Constitutional Law. 3rd. ed. New York: Foundation press, 2000.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de direito internacional de direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris.
VALLADÃO, Haroldo. Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro, Freitas Bastos,
VALLADÃO, Haroldo. Homologação de sentença estrangeira. São Paulo: RT, 1933.
VALLADÃO, Haroldo. Jurisdições e Cooperação Internacionais para os Conflitos de Direito Privado. Trabalhos do XIII Congresso realizado no Rio de Janeiro de 7 a 12 de setembro de 1951. Union Internationale des Avocats. Rio de Janeiro, p. 116-134, 1953.
XAVIER, Alberto. Direito tributário internacional do Brasil. Rio de Janeiro, Forense.
ZANDER, Michael. The law-making process. 6th ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
ZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação Jurídica Internacional e a Concessão de Exequatur. Revista de Processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 183, p. 9-24, 2010.
ZIMMERMANN, Robert. La Coopération Judiciaire Internationale en Matière Pénale. 3 ed. Berna: Stämpfli, 2009.
|
