Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 23 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD6003
Nome: DIREITO INTERTEMPORAL
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Sim
Quantidade Máxima de Matrículas: 1
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Direito intertemporal; Direito adquirido; processo; eficácia imediata; aplicação de novas leis. situações pendentes.
Referências: ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil, 6ª edição, São Paulo: RT, 1997; ATALIBA, Geraldo. Hipóteses de Incidência Tributária, 5ª. Edição, 6ª. tiragem. São Paulo: Malheiros, 1992; BERMURDES, Sérgio. “A reforma do Código de Processo Civil”, Freitas Bastos, 1995; BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UnB, 1996; BONNECASE, Julien. Introduction à l’étude du Droit. Paris: Recueil Sirey, 1931; CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional, 5ª ed., Coimbra, Almedina, 1991. CARDOZO, José Eduardo Martins. Da Retroatividade da Lei. São Paulo: RT, 1995; CARNELUTTI, Francesco. Diritto e Processo. Napoli: Morano, 1958; CARNELUTTI, Francesco. Sistema de Direito Processual Civil, 1ª. edição. São Paulo: Classic Book, 2000; CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária, 4ª edição. São Paulo: Max Limonad, 2002; CHIOVENDA, Giuseppe. Instituizione di diritto processuale civile, parte II – “L’attuazione della legge nel processo civile”. Napoli: Eugenio Jovene, 1920; CHIOVENDA, Giuseppe. Instituizione di diritto processuale civile, 2ª edição. Napoli: Eugenio Jovene, 1960; CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pelegrini e DINAMARCO, Cândido Rangel, Teoria Geral do Processo, 21a. edição. São Paulo: Malheiros, 2005; COSSIO, Carlos. La Teoria Egológica del Derecho. Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1964; DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma do Código de Processo Civil, 5ª. Edição. São Paulo: Malheiros, 2001; DINAMARCO, Cândido Rangel. “Instituições de Direito Processual Civil”, 2º. Volume, 2a. edição. São Paulo: Malheiros, 2002; DINAMARCO, Cândido Rangel, Relativizar a coisa julgada material. R. Proc. Geral do Est. São Paulo São Paulo n. 55/56 p. 1-421 jan./dez. 2001; DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Interpretada, 7ª edição. São Paulo: Saraiva, 2001; FARIA, Bento de. Aplicação e Retroatividade da Lei, Rio de Janeiro: A. Coelho Branco, 1934; FRANÇA, Rubens Limongi, A irretroatividade das leis e o direito adquirido, 4ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1994; FRANÇA, Rubens Limongi. Direito Intertemporal Brasileiro, 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1968; GABBA, Delle retroativittá delle leggi, 3ª edição. Torino: Unione, 1891; KELSEN, Hans. Teoria pura do direito, tradução João Baptista Machado, 6ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 1999; LACERDA, Galeno. Direito Processual Civil e os Efeitos Pendentes. Rio de Janeiro: Forense, 1974; LIEBMAN, Enrico Tullio. Efficacia ed Autorità della Sentenza. Milano: Dott. A. Giuffrè, 1962; LIEBMAN, Enrico Tullio, Manual de Direito Processual Civil, 1º. Volume, 3a. edição. São Paulo: Malheiros, 2005; MAXIMILIANO, Carlos. Direito Intertemporal, 2ª edição. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955; MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da existência, 12ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003; MELLO, Marcos Bernardes de. Teoria do Fato Jurídico – Plano da validade, 4ª edição. São Paulo: Saraiva, 2000; MENDONÇA, Maria Luiza Vianna Pessoa de. O Princípio Constitucional da Irretroatividade da Lei. Belo Horizonte: Del Rey, 1996; MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. 1ª edição. Campinas: Bookseller, 2000; NERY Jr., Nelson, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, 8ª. Edição. São Paulo: RT, 2004; NERY JUNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 6ª. Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. PIMENTEL, Wellington Moreira. A Aplicação do Novo Código de Processo Civil às Causas Pendentes. 2ª edição. Rio de Janeiro: CEJUR, 1974; PORCHAT, Reynaldo. Da Retroatividade das Leis Civis. São Paulo: Duprat, 1909; RAMOS, Elival da Silva. A Proteção dos Direitos Adquiridos no Direito Constitucional Brasileiro . São Paulo, Saraiva, 2003; ROUBIER, Paul. Le Droit Transitoire, 2ª edição. Paris: Dalloz et Sirey, 1960; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e MEDINA, José Miguel Garcia. O dogma da coisa julgada, 1a. edição. São Paulo: RT, 2003; WAMBIER, Luiz Rodrigues, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim e MEDINA, José Miguel Garcia. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual civil, 3ª. Edição. São Paulo: RT, 2005;

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