Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

  • A unidade não corresponde a um programa de pós-graduação.

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD8002
Nome: TEORIAS DO DIREITO INTERNACIONAL
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Sim
Quantidade Máxima de Matrículas: 1
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Direito Internacional Público: conceito, evolução, fundamento, fontes. Personalidade Internacional: Estado, Organizações Internacionais, pessoas. Tratados Internacionais: classificação, processo de elaboração, condições de validade, entrada em vigor, efeitos, revisão e término, reserva, interpretação, internalização no Direito brasileiro. Solução de litígios: meios diplomáticos, arbitragem, meios coercitivos. A ordem internacional e as novas tendências do Direito Internacional.
Referências: ACCIOLY, Hildebrando; G. E. do Nascimento e Silva; Paulo Borba Casella. Manual de direito internacional público. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. AMARAL JÚNIOR, Alberto do. Introdução ao direito internacional público. São Paulo: Atlas, 2008. BICHARA, Jahyr-Philippe. O Conceito de Direito Internacional in BICHARA Jahyr-Philippe (org.). Organizações Internacionais e Questões da Atualidade. Natal: EDUFRN, 2011, pp. 9-20. ________. A Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas de 1954 e sua aplicação pelo Estado brasileiro. Revista de Direito Constitucional e Internacional, ano 21, v. 84, jul.-set. 2013, pp. 75-101. ________. O controle da aplicação do direito internacional pelo poder judiciário brasileiro: uma análise crítica. Revista dos Tribunais, ano 104, v. 958, ago. 2015, pp. 233-268. ________. A determinação da competência jurisdicional brasileira à luz do direito internacional – Comentário. Revista dos Tribunais, ano 104, v. 960, out. 2015, pp. 492-490. CARREAU, Dominique & BICHARA, Jahyr-Philippe. Direito Internacional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015. DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER Patrick e PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste, Gulbenkian, 2003. MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Curso de direito internacional público. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. v. I e II. Editora Renovar: Rio de Janeiro – São Paulo, 2004. MENEZES, Wagner. Direito internacional na América Latina. Curitiba: Juruá, 2007. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A Humanização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. ________. O Direito Internacional em um mundo em transformação. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. ___________. Tratado de direito internacional dos Direitos Humanos. v. 1. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1997. SOARES, Guido Fernando Silva. Curso de direito internacional público. v. 1. São Paulo: Atlas, 2002. VERDROSS, Alfred. O fundamento do direito internacional. Revista de Direito Internacional. v. 10, n. 2, 2013, pp. 1-33.

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