Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0048 |
| Nome: |
CONTRATOS E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0044 ) E ( DPU0054 ) OU ( DDP0054 ) E ( DDP0044 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0048 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos: Propiciar ao aluno a oportunidade de identificar e estudar a questão em contratos e indústria do petróleo e gás natural sob a ótica jurídico-constitucional no contexto da tutela jurisdicional.
Conteúdo:
01 Conceitos gerais.
02 - Atos administrativos.
03 - Contratos Administrativos:
04 - Conceito,requisitos e características.
05 - Teoria da Imprevisão.
06 - As cláusulas de reajuste de preços.
07 - Concessão. Licitação. Contratos internacionais do comércio. –
08 - Contratos de transferência de tecnologia e know-how.
09 - Implicações contratuais específicas daindústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Competências e Habilidades:
A disciplina procura habilitar o discente a oferecer análises e soluções jurídicas para os problemas concernentes à Introdução contratos e indústria do petróleo e gás natural.
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