Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0052 |
| Nome: |
ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0044 ) E ( DPU0054 ) OU ( DDP0054 ) E ( DDP0044 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0052 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos:
A disciplina tem por objetivo proporcionar ao acadêmico o conhecimento básico dos principais preceitos e instituições referentes à Arbitragem e a Mediação que fazem parte do ordenamento jurídico brasileiro, bem como de alguns ordenamentos estrangeiros. Com isso o aluno poderá ser capaz de entender como se desenvolvem na prática esses meios de solução de conflitos, assim como a conformação jurídica aplicável na utilização dos mesmos.
Conteúdo:
Conceitos gerais
Meios voluntários de solução de conflitos
Arbitragem
Disposições gerais
Convenção de arbitragem e seus efeitos
Árbitros
Processo arbitral
Sentença arbitral
Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras
A arbitragem na era da globalização
Arbitragem internacional
Meios voluntários de solução de conflitos e indústria do petróleo e gás
A arbitragem nos contratos comerciais e petrolíferos internacionais
Competências e Habilidades:
Empregar-se-á o método de aula expositiva e dialógica, coma participação dos alunos em atividades individuais e socializadas, tais como seminários e trabalhos sobre temas específicos.
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