Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0215 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL II |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0214 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0215 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos: Propiciar ao aluno a oportunidade de estudar, neste estágio, o processo penal nos procedimentos, nulidades e nos recursos. Conteúdo: 1ª Unidade Processo e procedimento: diferenças - Sistemas processuais - Pressupostos de existência da relação processual - Pressupostos de validade da relação processual - Dos processos em espécie -– Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri - Considerações gerais - Fases do procedimento - Pronúncia - Impronúncia - Absolvição sumária - Desclassificação - Despronúncia - Desaforamento. 2ª Unidade Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal. Do processo e julgamento dos crimes contra a honra. Aspectos gerais. Inquérito judicial . Ação penal. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo e julgamento dos crimes contra a honra. Do processo e julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial. Do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos.Procedimento dos crimes de entorpecentes. Juizado Especial Criminal. 3ª Unidade Das nulidades no processo penal. Teoria Geral dos Recursos - Noções fundamentais -Conceito - Natureza jurídica - Classificação - Princípios gerais dos recursos - Requisitos de admissibilidade dos recursos penais: pressupostos objetivos e pressupostos subjetivos - Efeitos – Extinção. Dos recursos em espécie: generalidades. Apelação - Recurso em sentido estrito - Protesto por novo júri - Embargos infringentes - Embargos declaratórios - Agravo em execução - Carta testemunhável - Correição parcial - Recurso ordinário constitucional - Recurso especial - Recurso extraordinário Competências e Habilidades: A disciplina procura habilitar o discente a oferecer análises e soluções jurídicas para os problemas concernentes ao processo penal.
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