Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0115 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0038 ) OU ( DDP0203 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0115 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
bjetivos:
Solução de conflitos trabalhistas. Formação do Direito Processual do Trabalho: origens e evolução. Justiça do Trabalho: organização e competência. Atos, Termos e Prazos processuais. Das partes: representação e procuradores. Nulidades Processuais. Despesas processuais e distribuição. Ação Trabalhista: petição inicial; audiência; resposta do reclamado. Provas. Sentença. Dissídio Coletivo. Sistema Recursal. Execução Trabalhista. Ação Civil Pública.
Conteúdo:
1. Conceito. Características. Conflito de interesses. Autonomia. Posição enciclopédica. Relação com os demais ramos do Direito. Relação com outros ramos do Direito. Princípios. Fontes. Aplicação das normas do Direito Processual do Trabalho. Solução dos conflitos trabalhistas.
2. Formação do Direito Processual do Trabalho. Breves considerações acerca da sua origem e evolução histórica. A.E.C. nº 24/99. Organização da Justiça do Trabalho no Brasil: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
3. Jurisdição e Competência. Conceito. Competência material, pessoal, territorial e funcional. Competência Normativa. Competência absoluta e relativa. Determinação e modificação da competência. Conflito de jurisdição. Competência por distribuição.
4. Atos, Termos e Prazos processuais. Introdução. Conceito. Contagem do prazo. Comunicação dos atos processuais.
5. Partes processuais. Introdução. Capacidade processual. Jus Postulandi . Representação e Assistência. Substituição processual. Sucessão. Procuradores. Assistência Judiciária. Mandato tácito. Litigância de má-fé.
6. Nulidades Processuais. Ato inexistente, ato absolutamente nulo e ato relativamente nulo. Classificação: nulidade de forma e nulidade de fundo. Sistemas de nulidades processuais. Princípios informativos. Tratamento no CPC e na CLT. Regras de Aplicação.
7. Despesas Processuais. Definição. Classificação. Custas no Processo do Trabalho. Distribuição.
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