Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0213 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0212 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0213 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Os objetiva da disciplina e estudar a teoria geral do processo cautelar e seus regramentos. Também busca demonstrar ao aluno que esses regramentos, advindos de dispositivos do Código de Processo Civil, podem, em determinados casos atingir, mesmo subsidiariamente, procedimentos cautelares não codificados. Ademais, esta disciplina serve para o estudo dos procedimentos especiais, fornecendo ao estudante suporte indispensável a sua futura atividade de profissional do Direito.
Conteúdo:
1. Teoria Geral do Processo Cautelar
Evolução da Tutela Cautelar. Tutela de Urgência. Tutela Cognitiva, Executiva e Cautelar.
2. Características da Tutela Cautelar
Urgência. Sumariedade. Referibilidade. Preventividade. Autonomia Procedimental. Acessoriedade. Revogabilidade.
3. Ação Cautelar
Condições. Fumus boni Iuris. Periculum in mora. Mérito na Tutela Cautelar?
4. Processo Cautelar
Poder geral de cautela dos magistrados. Competência. Procedimento. Extinção.
5. Procedimentos Cautelares Específicos
Arresto. Seqüestro. Busca e Apreensão. Exibição. Produção Antecipada de Provas. Alimentos provisionais.
6. Procedimentos Especiais no Processo Civil Brasileiro
Características e espécies.
7. Consignação em Pagamento
8. Depósito
9. Ações Possessórias
Aspectos gerais. Manutenção e reintegração de posse. Interdito proibitório.
10. Interdito Proibitório
11. Usucapião
12. Embargos de Terceiro
13. Inventário e Partilha
14. Procedimento Monitório
15. Procedimentos de Jurisdição Voluntária
Aspectos gerais. Separação consensual. Testamentos e codicílios. Curatela de interditos.
16. Procedimentos da Lei do Inquilinato
Competências e Habilidades:
A disciplina visa habilitar o discente a oferecer soluções para os problemas relacionados com os diversos tipos de ações e procedimentos especiais catalogados no código de processo civil e em leis extravagantes ou esparsas. |
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