| Referências: |
ACEVES, William J. Liberalism and International Legal Scholarship: The Pinochet Cass and the Move Towards a Universal System of Transnational Law Litigation. Harvard Law Review. [?], n. 41/1, 2000.
ACOSTA, L. Gestoso y. Nuevo tratado de derecho procesal, civil, mercantil y penal internacional. Valencia: [?], 1912.
ADAMS, Charles. For Good and Evil: The impact of taxes on the course of civilization. 2 ed. Lanham: Madison Books, 1999.
ALBUQUERQUE, Xavier. Sentenças estrangeiras. Revista dos Tribunais. São Paulo, n. 671, 1991.
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
ALLISON, J. W. F. A Continental Distinction in the Common Law: A Historical and Comparative Perspective on English Public Law. Oxford: Oxford University Press, 1996.
ALMOGUERA, Joaquín; DÍAZ-OTERO, Eduardo. Sujeto, Razón y Naturaleza en la Filosofía Jurídica y Política Clásica-Moderna. Madri: Dykinson, 2000.
ALM, James; MARTINEZ-VAZQUEZ, Jorge; RIDER, Mark. The Challenges of Tax Reform in a Global Economy. Nova Iorque: Springer, 2006.
AL-QAHTANI, Mutlaq. The role of the International Court of Justice in the enforcement of its judicial decisions. Leiden Journal of International Law. Haia, n. 15, 2002.
ALTAVILA, Jayme. Origem dos Direitos dos Povos. 11 ed. São Paulo: Ícone, 2006.
ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.
ALVIM, Arruda. Competência internacional. Revista de Processo, São Paulo, n. 7-8, 1977.
AMIGO, Aurora Arnaiz. Soberanía y potestad. México: Facultad de Ciencias Políticas y Sociales, 1971. v. 2.
AMARO, Luciano da Silva. Direito tributário brasileiro. 4 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
AMBOS, Kai. A Parte Geral do Direito Penal Internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
______. Cooperação Judiciária Penal na Europa. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
______ (org.). Cooperación y asistencia judicial con la Corte Penal Internacional. Montevidéu: Fundação Konrad-Adenauer – Oficina Uruguai, 2007.
______. Os princípios gerais de direito penal no Estatuto de Roma. In: CHOUKR, Fauzi Hassan (org.). Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
______. Responsabilidad penal individual en el Derecho Penal Supranacional. Revista de la Asociación de Ciencias Penales de Costa Rica. São José: Asociasión de Ciencias Penales de Costa Rica, 2003. n. 21.
______. Sobre el efecto eximente del ‘actuar bajo órdenes’ desde el punto de vista del derecho penal alemán y internacional. Criminalia. Cidade do México: Editoral Porrúa, 2002. n. 2.
AMBROSE, Clare. Can Anti-Suit Injunctions Survive European Community Law? International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 52, 2003.
AMERICANO, Luiz Alberto. O julgamento das questões oriundas dos contratos celebrados pelo Brasil com entidades estrangeiras ou transnacionais. Revista de Direito Tributário. São Paulo, n. 4, 1978.
AMIGO, Aurora Arnaiz. Soberanía y potestad. México: Facultad de Ciencias Políticas y Sociales, 1971. v. 2.
ANDOLINA, Italo. La Cooperazione Internazionale nel Proceso Civile. Profile della Experienza Europea: Verso un Modelo de Integrazione Trans-Nazionale. Revista de Processo, v. 22, n. 88, out-dez 1997.
ANDRADE FILHO, Edmar Oliveira. Direito Penal Tributário. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1997.
ARAS, Vladimir. O Papel da Autoridade Central nos Acordos de Cooperação Penal Internacional. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ARAS, Vladimir. O Sistema de Cooperação Penal Brasil/EUA. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
ARAÚJO, Luiz Ivani de Amorim. Da globalização do direito internacional público: os choques regionais. Rio de Janeiro: Lumem Juris, 2000.
ARAUJO, Nadia et al. O novo direito internacional: Estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
ARAUJO, Nadia (org.). Cooperação Jurídica Internacional no Superior Tribunal de Justiça: Comentários à Resolução nº 9/2005. Rio de Janeiro: Renovar, 2010.
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo. Cooperação internacional na luta contra o crime. Transferência de condenados. Execução de sentença penal estrangeira, Novo conceito. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 10, 1995.
______. O Direito Penal Econômico. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 25, p. 142-156, 1999.
ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello de. CERVINI, Raul. Cooperação Penal Internacional: Conceitos e Limites. Revista da Faculdade de Direito. Rio de Janeiro, n. 5, 1997.
ARDUINO, Marcelo. Il giudizio di delibazione. Turim: Torinese, 1909.
ARMELIN, Donaldo. Competência internacional. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976.
ARRIGHI, Giovanni. Adam Smith em Pequim: Origens e Fundamentos do Século XXI. Tradução de Beatriz Medina. São Paulo Boitempo, 2008.
ARÚS, F. Bueno; ZARAGOZA, J. Miguel. Manual de Derecho Penal Internacional. Madri: Universidad Pontificia Comillas, 2003.
ASCENSÃO, José de Oliveira. O Direito. 13 ed. Coimbra: Almedina, 2005.
ASENSIO, Pedro A. de Miguel. Revisión del sistema de reconocimiento y ejecución de resoluciones extranjeras. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
ASPECTOS JURÍDICOS DA SONEGAÇÃO FISCAL, 2005. Ipojuca. Anais do Seminário. Instituto dos Magistrados dos Tribunais Superiores et al, 2005. 184 p.
ASSIS, Olney Queiroz; KÜMPEL, Vitor Frederico. História da Cultura Jurídica: O Direito em Roma. São Paulo: Método, 2009.
ASÚA, Luis Jiménez de. Problemas de Derecho Penal. Buenos Aires: La Facultad, 1944.
______. Tratado de Derecho Penal. Buenos Aires: Editorial Losada, 1964.
ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe et al. Elementos de direito internacional público. São Paulo: Manole, 2003.
BADAN, Didier Opertti. La cooperación jurídica interamericana. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
BAGUCIGALPO, Enrique; VERVAELE, J. A. E. Un derecho penal para Europa: Corpus Juris 2000: um modelo para la protección penal de los bienes juridicos comunitarios. Cuadernos “Luís Jiménez de Asúa” 19. Madri: Dykinson, 2004.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo. Extradição Passiva na Jurisprudência do STF. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; MORO, Sergio (org.). Lavagem de Dinheiro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Breves considerações sobre o Anteprojeto de Lei de Cooperação Jurídica Internacional. Direito Federal. Brasília, n. 84, 2006.
BAPTISTA, Eduardo Correia. Ius Cogens em Direito Internacional. Lisboa: Lex, 1997.
BARIATTI, Stefania. What are Judgements under the 1968 Brussels Convention? Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, n. 37, 2001.
BARNETT, Peter. The prevention of abusive cross-border re-litigation. International Commercial Law Quarterly. Oxford, 2002.
BARNES, Jonathan (comp.). The complete works of Aristotle. Princeton: Princeton University Press, 1984. v. 1-2.
BARRAL, Welber. Direito internacional: normas e práticas. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.
BARRETO, Tobias. Estudos de Direito. Brasília: Senado Federal, 2004.
BARZOTTO, Luis Fernando. Filosofia do Direito: Os Conceitos Fundamentais e a Tradição Jusnaturalista. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
______. O Positivismo Jurídico Contemporâneo: Uma Introdução a Kelsen, Ross e Hart. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
BASTOS, Tavares. Consolidação das Leis referentes à Justiça Federal, aprovada pelo Decreto 8.084 de 5 de novembro de 1898. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1914.
BASEDOW, Jürgen; VON HEIN, Jan; JANZEN, Dorothee; PUTTFARKEN, Hans-Jürgen. Foreign Revenue Claims in European Courts. Yearbook of Private International Law. Munique: Sellier, Berna: Staempfli, 2004.
BASSIOUNI, M. Cherif. Derecho Penal Internacional. Madrid: Tecnos, 1984.
______. International Criminal Law. 2 ed. Nova Iorque: Transnational Publishers, 1999. v. 2.
______. Projet de Code Penal International. Revue Internationale de Droit Pénal. Pau: Association Internationale de Droit Pénal, 1981. Disponível em: <http://www.penal.org/pdf/livr-intro-1.pdf>. Acesso em: 02 ago 2008.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
BATTAGLINI, Giulio. Direito Penal. São Paulo: Saraiva. Ed. Universidade de São Paulo, 1973. v. 1.
BAUMGARTNER, Samuel; WALTER, Gerhard. Recognition and Enforcement of Foreign Judgements outside the scope of the Brussels and Lugano Conventions. Haia: Kluwer, 2000.
BAUMGARTNER, Samuel. The proponed Hague Convention on jurisdiction and foreign judgements: whare we are and the road ahead. European Journal of Law Reform. Haia, n. 4/1, 2002.
BAUM, Harald. Globalizing Capital Markets and Possible Regulatory Responses. In: BASEDOW, Jürgen; KONO, Toshiyuki. Legal Aspects Of Globalization. Haia: Kluwer Law, 2000.
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. Tradução de Lucia Guidicini e Alessandro Berti Contessa. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BECK, Ulrich. O que é globalização?. São Paulo: Paz e Terra, 1999.
______. La Sociedad del riesgo global. Tradução de Jesús Albores Rey. Madri: Siglo XXI de España Editores, 2002.
______. ¿Que es la globalización? Falacias del globalismo. Respuesta a la globalización. Barcelona: Paidós, 2004.
______. La Europa cosmopolita: sociedad y política en la segunda modernidad. Tradução de Vicente Gómez Ibáñez. Barcelona: Paidós, 2006.
BEDJAOUI, M. International Law: Achievements and Prospects. Paris: UNESCO, 1991.
BELTRAME, Adriana. Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras. Rio de Janeiro, GZ, 2009.
BENAYAS, Maria J. Elvira. La cooperación internacional como observatorio de las fricciones entre la Conferencia de la Haya de Derecho Internacional Privado y la Comunidad Europea ¿Posibles vias de coordinación? Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
BENKO, Georges. Economia, Espaço e Globalização na aurora do século XXI. Tradução de Antônio de Pádua Danesi. São Paulo: HUCCITC, 1996.
BENYON, John. Policing the European Union: The changing basis on cooperation on law enforcement. International Affairs (Royal Institute of International Affairs 1944). [?], n. 70/3, 1994.
BERAUDO, Jean-Paul. Le règlement (CE) du Conseil du 22 décembre 2000 concernant la compétence judiciaire, la reconnaissance et l’exécution des décisions en matière civile et commerciale. Journal du droit international. Paris, n. 128, 2001.
BERMAN, Paul Schiff. The globalization of jurisdiction. University of Pennylvania Law Review. [?], n. 151, 2002.
BERNARD, Thierry. Obtaining evidence abroad from a French perspective. In: RODRIGUEZ, Susan; PRELL, Bertrand. International judicial assistance in civil matters. Nova Iorque: Transnational Publishers, 1999.
BETLEM, Gerrit; HONDIUS, Ewoud. European private law after the Treaty of Amsterdam. European Review of Private Law. Haia, n. 1. 2001.
BIANCHI, Andrea. International law and US Courts: The myth of Lohengrin revisited. European Journal of International Law. [?], n. 15/4, 2004.
BILLIER, Jean-Cassien; MARYOLI, Aglaé. História da Filosofia do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 2001.
BIRD, Stephen. The State Immunity Act of 1978: an English update. The International Lawyer. [?], n. 13, 1979.
BITAR, Orlando. Obras Completas de Orlando Bitar. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. v. 2.
BITENCOURT, Cezar Roberto; SCHMIDT, Andrei Zenkner. Direito Penal Econômico Aplicado. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004.
BLANCO, Ismael; GOMÀ, Ricardo (org.). Gobiernos locales y redes participativas. Barcelona: Ariel Social, 2002.
BLANCO, Pilar Jiménez. Cooperación Internacional en la práctica de pruebas y adopción de medidas cautelares em los derechos de propiedad intelectual. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
BLANES, Francisco de Paula Puig. La cooperación judicial civil en la Unión Europea. Barcelona: Ediciones Experiencia, 2006.
BLERY, Corine. L’efficacité substantielle des jugements civils. Paris: LGDJ, 2000.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
______. Dicionário de Política. 2 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1986.
______. Positivismo Jurídico. São Paulo: Ícone, 1995.
______. Teoria Geral do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
______. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Polis, 1991.
BODELÓN, Encarna; NOVALES, Teresa Picontó. Transformaciones del Estado y del Derecho Contemporáneos: Nuevas Perspectivas de la Investigación Socio-Juridíca. Madri: Dykinson, 1998.
BOER, Monica Den. Organized crime: A catalyst in the Europeanization of national police agencies. Maastricht: EIPA, 2002.
BOISTER, Neil. Transnational criminal law. European Journal of International Law. [?], n. 14/5, 2003.
BOKOR-SZEGÖ, Hanna. General principles of law. In: BEDJAOUI, M. International law: achievements and prospects. Paris: UNESCO, 1991.
BOREL, Pierre; LOUSSOUARN, Yvon. Droit international privé. Paris, Dalloz, 1999.
BORGES, José Souto Maior. Curso de direito comunitário: (instituições de direito comunitário comparado: União Européia e Mercosul). São Paulo: Saraiva, 2005.
BORJÓN NIETO, José Jesus. Cooperación internacional contra la delincuencia organizada transnacional. México: INACIPE, 2005.
BORN, Gary B. International Civil Litigation in United States Courts. 3. ed. Haia: Kluwer Law International. 1996.
BORRÁS, A. Hacia la supresión del exequatur en Europa. Cuadernos de Derecho Judicial. Madri, [?], 2001.
BOURDIEU, Pierre. O Poder Simbólico. 11 ed. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 2007.
BOYE, Abdelkader. The application of the rules of International Public Law in Municipal Legal Systems. In: BEDJAOUI, M. International law: achievements and prospects. Paris: UNESCO, 1991.
BRADLEY, A. W.; WADE, E.C.S. Constitutional and administrative law. 11th ed. Londres: Longman, 1994.
BRADLEY, Curtis A. Customary international law and private rights of action. Chicago Journal of International Law. Chicago, n. 1/2, 2000.
BRANDÃO, Cláudio. Culpabilidade: sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro. Ciências Penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. n. 1.
______. Curso de Direito Penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
______. Significado Político-Constitucional do Direito Penal. In: PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Contemporâneo: Estudos em Homenagem ao Professor José Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BRANDÃO, Nuno. Branqueamento de capitais: o sistema comunitário de prevenção. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
BREDIN, Jean-Denis; LOUSSOUARN, Yvon. Droit du Commerce International. Paris: Sirey, 1969.
BRIGGS, Adrian. Anti-suit injuctions and utopian ideals. The Quaterly Law Review. [?], n. 120, 2004.
BRIMO, Albert. Les Grands Courants de la Philosophie du Droit et de L’État. Paris: Pedone, 1978.
BRITO, Alexis Augusto Couto de. Direito Penal Internacional: Direitos humanos: tratados internacionais e o princípio da legalidade. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, 2004. n. 27.
BROMS, Bengt. States. In: BEDJAOUI, M. International law: achievements and prospects. Paris: UNESCO, 1991.
BRUGGEN, Edwin van der. State responsibility under customary international law in matters of taxation and tax competition. International Tax Review. Haia, n. 29/4, 2001.
BRUNO, Aníbal. Direito Penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. v. 3.
BÜHLER, Ottmar. Principios de derecho internacional tributario. Madri: Editorial de Derecho Financiero, 1968.
BUIGUES, J. L. Iglesias. La cooperación judicial internacional en materia civil. Cooperación juridica internacional. Madri, n. 5, 2001.
BUJANDA, Fernando Sainz de. Hacienda y derecho: introducción al derecho financiero de nuestro tiempo. Madri: Instituto de Estudios Políticos, 1962.
BURDEAU, Geroges. L’État. Paris: Seuil, 2009.
BUXBAUM, Hannah L. Assessing sovereign interests in cross-border discovery disputes: lessons from aerospatiale. University of Texas Law Journal. [?], n. 38, 2003.
CAETANO, Marcello. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993. v. 1.
CAMPOS, João Mota de; CAMPOS, João Luiz Mota de. Manual de Direito Europeu. 6 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
CANOTILHO, Joaquim José Gomes. “Brancosos” e interconstitucionalidade: itinerários dos discursos sobre a historicidade constitucional. Coimbra: Livraria Almedina, 2006.
CALDAS, Luís Filipe. Território e Espaço em Direito Penal Econômico: Novos Temas e Novos Azimutes. In: COSTA, José de Faria (org.). Temas de Direito Econômico. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
CANTARELLI, Margarida. A validez espacial da lei penal, o direito penal internacional e o direito internacional penal. Revista OAB Pernambuco. Recife: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Pernambuco, 1976. n. 19-20.
______. La cosa juzgada (ne bis in idem) y la defensa del acusado en la Corte Penal Internacional. Revista Esmafe. Recife: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 2002. n. 4.
______. O Tribunal Penal Internacional. Revista do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Recife: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, 2002. n. 47.
CANTERO, José A. de Sáinz. La Ciencia del Derecho Penal y su Evolución. Barcelona: Bosch, 1970.
CARCEZ, Martinho. Das execuções de sentença. Rio de Janeiro: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1923.
CARDOZO, Benjamin N. Evolução do Direito. Belo Horizonte: Líder, 2004.
CARLEVARIS, Andrea. L'accertamento giudiziale dei requisiti per il riconoscimiento delle sentenze straniere. Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, n. 37, 2001.
CARNELUTTI, Francesco. Arte do Direito. Campinas: Edicamp, 2003.
______. Como nace el derecho. Bogotá: Temis, 2010.
______. Sistema de Direito Processual Civil. Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Classic Book, 2000. v. 1.
CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
CARRUTHERS, Janeen. Substance and procedure in the conflict of laws: a continuing debate in relation to damages. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 53, 2004.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
______. Direito Tributário, Linguagem e Método. 3 ed. São Paulo: Noeses, 2009.
______. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1999.
______. Teoria da norma tributária. São Paulo: Max Limonad, 2002.
CASELLA, Paulo Borba. União Européia: instituições e ordenamento jurídico. São Paulo: Livraria dos Tribunais, 1994.
CASSESE, Antonio. Afirmación de los Principios de Derecho Internacional reconocidos por el Estatuto del Tribunal de Nuremberg. Disponível em: <http://untreaty.un.org/cod/avl/pdf/ha/ga_95-I/ga_95-I_s.pdf>. Acesso em: 16 ago 2011.
______. Existe um Conflito Insuperável entre Soberania dos Estados e Justiça Penal Internacional? In: CASSESE, Antonio; DELMAS-MARTY, Mireille (org.). Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais. Barueri: Manole, 2004.
CASSESE, Antonio; DELMAS-MARTY, Mireille (org.). Crimes Internacionais e Jurisdições Internacionais. Barueri: Manole, 2004.
CASTELLS, Manuel. Para o Estado-Rede: globalização econômica e instituições políticas na era da informação. In: PEREIRA, L. C. Bresser et al. (Org.). Sociedade e Estado em transformação. Brasília: Unesp, 1999.
CASTRO, Amílcar de. Das execuções de sentenças estrangeiras no Brasil. Belo Horizonte: [?], 1939.
______. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Forense, 1956.
CASTRO, Flávia Lages. História do Direito: Geral e Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
CASTRO, Marcus Faro de. Política e relações internacionais. Brasília: Universidade de Brasília, 2005.
CATELANI, Guido. I rapporti internazionali in materia penale. Milão: Giuffrè, 1995.
CENTRO DE ESTUDIOS JURÍDICOS (MINISTERIO DE JUSTICIA); ARANZADI. Mecanismos de Cooperación Judicial Internacional. Cizur Menor, 2006.
CERVINI, Raúl. Princípios da Cooperação Judicial Internacional em assuntos penais. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, n. 30, jun-set 1993.
CHAFAI, Ahmed. Le mandat d'arrêt européen: outil de capture ou idée captivante? Gazette du Palais. Paris, [?], 2004.
CHAN HO, Look. Anti-suit injunctions in cross-border insolvency: a restatement. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 52, 2003.
CHÂTELET, François; DUHAMEL, Olivier; PISIER-KOUCHNER, Evelyne. História das Ideias Políticas. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2000.
CHENG, Bin. An introduction to subjects of international law. In: BEDJAOUI, M. International law: achievements and prospects. Paris: UNESCO, 1991.
CHESNAIS, François. A mundialização do capital. Tradução de Silvana Finzi Foá. São Paulo: Xamã, 1996.
CHIAVARIO, M. La justice pénale internationale entre passé et avenir. Paris, Dalloz, 2003.
CHILSTEIN, David. Droit pénal international et lois de police. Paris: Dalloz, 2003.
CHIOVENDA, Jose. Principios de Derecho Procesal Civil. Madri: Reus, 2000. v. 1.
CHOUKR, Fauzi Hassan (org.). Tribunal Penal Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
CLOON JR., William G. Conflicts of law: enforcement of foreign contract though contrary to State policy. Michigan Law Review. [?], n. 53/8, 1955.
COELHO, Luiz Fernando. Teoria da Ciência do Direito. São Paulo: Saraiva, 1974.
COLLINS, Lawrence. Foreign relations and the Judiciary. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 51, 2002.
COMPARATO, Fábio Konder. O reconhecimento de direitos coletivos na esfera internacional. Revista Trimestral de Direito Público. São Paulo, n. 23, 1998.
CONDE, Francisco Muñoz. Uma nova imagem da história contemporânea do direito penal alemão. Tradução de Paulo César Busato. Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre: Notadez, 2007. n. 25.
CONDORELLI, Luigi. Custom. In: BEDJAOUI, M. International law: achievements and prospects. Paris: UNESCO, 1991.
CONFORTI, Benedetto. The principle of non-intervention. In: BEDJAOUI, M. International law: achievements and prospects. Paris: UNESCO, 1991.
CONSOLO, Claudio. Limiti alla esecuzione di decisioni straniere. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milão, [?], 2000.
CONSTANTINESCO, Leontín. Las relaciones del derecho comunitario con el derecho de los Estados miembros de la CEE. In: Dimensión jurídica de la integración (Europa y África). Buenos Aires: INTAL, 1973.
CORREIA, A. Ferrer. O reconhecimento das sentenças no direito brasileiro e no direito português. Revista de Legislação e Jurisprudência. Coimbra, n. 116, 1983.
CORSINI, Filippo. Le proposte di "privatizatione" dell'atività istruttoria alla luce delle recenti vicende della "discovery" anglosassone. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milão, n. 56, 2002.
COSCIA, Giuseppe. Condizioni di reciprocità e diritto internazionale privato. Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, n. 37, 2001.
COSTA, José de Faria. Direito Penal e Globalização: Reflexões não locais e pouco globais. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
______ . Noções Fundamentais de Direito Penal. 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
______ (org.). Temas de Direito Econômico. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
COSTA, Kazan Sidharta Nassif. Fundamentos constitucionais e solução de controvérsias no Mercosul. São Paulo: Memória Jurídica Editora, 2000.
COULANGES, Fustel. A Cidade Antiga. Tradução de Frederico Ozanam Pessoa Barros. Disponível em: <http://www.ebooksbrasil.org/adobeebook/cidadeantiga.pdf>. Acesso em: 30 jun 2011.
COUTO, Estevão Ferreira. A relação entre o interno e o internacional: concepções cambiantes de soberania, doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
CRETELLA NETO, José. Curso de Direito Internacional Penal. Ijuí: Editora Unijuí, 2008.
CROQUET, N. La Commission rogatoire à la lumière du principe de l'egalité des armes: une nouvelle approch par la Cour européeene des droit de l'homme? Revue de Droit International et de Droit Comparé. Bruxelas, n. 81, 2004.
CUCINOTTA, E. L'assistenza giudiziaria nei rapporti internazionali. Milão: [?], 1935.
CUNHA, Oscar da. A homologação de sentença estrangeira e o direito judiciário civil brasileiro. Rio de Janeiro: [?], 1933.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
DAHL, Henry Saint. Forum non conveniens, Latin America and blocking statutes. Inter-American Law Review. Miami, n. 35, 2004.
DAVID, René. O direito inglês. Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
______. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
DAVIN, João. A Criminalizada Organizada Transnacional: A Cooperação Judiciária e Policial na UE. 2 ed. Coimbra: Almedina, 2007.
DE CESARI, P. L’esecuzione delle decisioni civili straniere nello spazio giudiziario europeo. Diritto del commercio internazionale. [?], 2002.
DE KERCHOVE, G.; WEYEMBERGH, A. L’espace pénal européen: enjeux et perspectives. Bruxelas: Université de Bruxelles, 2002.
DELAYGUA, Joaquin-J. Forner. El proyecto del American Law Institute ‘Transnational rules of civil procedure’: la cooperación judicial. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
______. Hacia un convenio mundial de exequatur. Barcelona: Bosch, 1999.
DELGADO, José Manuel Avelino de Pina Delgado; TIUJO, Liriam K. O princípio da responsabilidade penal individual nos Estatutos do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg e do Tribunal Penal Internacional. Direito e Cidadania. Cidade da Praia: DeC, 2001. n. 12-13.
DELMAS-MARTY, Mireille. Os Grandes Sistemas de Política Criminal. Tradução de Denise Radanovic Vieira. Barueri: Manole, 2004.
______. Por um Direito Comum. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
DELMAS-MARTY, Mireille; PIETH, Mark; SIEBER, Ulrich. Los caminos de la armonización penal. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2009.
DELMAS-MARTY, Mireille; VERVAELE, J. A. E. Un Derecho Penal para Europa. Madri : Dykinson, 2004.
DEMAGEAT, Charles; FOELIX, Jean. Traite de droit international privé. 4 ed. Paris, n. 2, 1866.
DENZA, Eileen. The 2000 Convention on Mutual Assistance on Criminal Matters. Common Market Law Review. Haia, n. 40, 2003.
DERBY, Augustin; ORFIELD, Lester B. Cases on criminal law and procedure. Indianapolis: The Bobbs-Merrill Company, Inc, 1950.
DICEY, A. V. The Law of the Constitution. Indianápolis: Liberty Fund, 1982.
DI MALTA, Pierre; MARTINEZ, Jean-Claude. Droit fiscal contemporain. L’impôt, le fisc, le contribuable. Paris: Librairies Techniques, 1986. v. 1.
DINH, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional público. Tradução de Vítor Marques Coelho. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.
DIPP, Gilson Langaro. Carta rogatória e cooperação internacional. Revista CEJ. Brasília, n. 38, jul-set 2007.
DOEHRING, Karl. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.
DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 9 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. The forum law rule in international litigation – Which procedural law governs proceeding to be performed in foreign jurisdiction: lex fori or lex diligentiae? Texas International Law Journal. Austin, n. 33/3, 1998.
DONAT-CATTIN, David. Corte Penale Internazionale e Stati Uniti d’America: problemi e prospettive. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. n. 53.
DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio. Direito Constitucional Tributário e Due Process of Law. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986.
DRESSLER, Joshua. Understanding criminal procedure. 3 ed. Nova Iorque, Lexis, 2002.
DUBOIS, Dorine. The attacks of 11 September: EU-US Cooperation against terrorism in the field of Justice and Home Affairs. European Foreign Affairs Review. Haia, n. 7, 2002.
DUGUIT, Léon. Fundamentos do Direito. São Paulo: Ícone, 1996.
______. Os elementos do estado. Lisboa: Editorial Inquérito, 1939.
DUROSELLE, Jean-Baptiste. Todo Império Perecerá. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.
DWORKIN, Ronald M. The Philosophy of Law. Oxford: Oxford University Press, 1977.
EBENROTH, Carsten Thomas; TEITZ, Louise Ellen. Winning (or losing) by default: The Act of State doctrine, sovereign immunity and comity in international business transactions. International Lawyer. [?], n. 19/1, [?].
EIHORN, Tália. Intercontinental cooperation through Private International Law. Essays in memory of Peter E. Nygh. Haia: T.M.C. Asser Institute: 2004.
ESPÍNDOLA, Eduardo. A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1995.
EVERETT, Guerra. Letters rogatory. Service of summons in foreign action. American and Brazilian doctrines. Columbia Law Review. [?], n. 44/1, 1944.
FALSITTA, Gaspare. Manuale di diritto tributario. 3ª ed. Milão: Casa Editrice Dott Antonio Milani, 1999.
FARIA, José Eduardo (org.). Direito e globalização econômica. São Paulo: Malheiros, 1998.
______. O Direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.
FENTIMAN, R. Foreign Law and the Forum Conveniens. In: Law and Justice in a multistate world. Essays in honor of Arthur T. Von Mehren. Nova Iorque: Transnational Publishers, 2002.
FERRIN, Emma Montanos; SANCHEZ-ARCILLA, Jose. Estudios de Historia del Derecho Criminal. Madrid: [?], 1990.
FEROLA, Laura. The action of the European Union against corruption. Legal Issues of Economic Integration. [?] n. 26, 1999.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A Ciência do Direito. São Paulo: Atlas, 1980.
______. Introdução ao Estudo do Direito. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1994.
FERRINI, Contardo. Diritto Penale Romano: Teorie Generali. Milão: Ulriho Hoepli, 1899.
FIERRO, Guillermo. La ley penal y el derecho internacional. Buenos Aires: Depalma, 1977.
FITZMAURICE, G. G. The foundations of the authority of International Law and the problem of enforcement. The modern law review. [?], n. 19/1, 1956.
FORTE, Umberto. União Européia: comunidade econômica européia (direito das comunidades européias e harmonização fiscal) Tradução de Ana Tereza Mariano Falcão. São Paulo: Malheiros, 1994.
FRAGA, Affonso. Theoria e prática na execução das sentenças. Rio de Janeiro, C. Teixeira, 1922.
FRAGA, Mirtô. O conflito entre tratado internacional e norma de direito interno. Rio de Janeiro: Forense 1997.
FRANCA FILHO, Mauricio Toscano. Introdução ao direito comunitário. São Paulo. Juarez, 2002.
FREITAS JÚNIOR, Antonio Rodrigues. Globalização, Mercosul e crise do Estado-Nação. São Paulo: Livraria dos Tribunais, 1997.
FUMAGALLI, Luigi; FRIGO, Manlio. L'assistenza giudiziaria internazionale in materia civile. Pádua: CEDAM, 2003.
GAILLARD, Emmanuel; PINGEL-LENUZZA, Isabelle. International organisations and immunity from jurisdiction: to restrict or to bypass. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 51, 2002.
GARCIA, Armando Álvares. Direito internacional: questões atuais. 2 ed. São Paulo: Aduaneiras, 2005.
GARCÍA, Eusébio González. La interpretación de las normas tributarias. Salamanca: Aranzadi Editorial, 1997.
GARCÍA, Rafael Arenas. Relación entre autoridades de cooperación y reconocimiento. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
GARCÍA-CASTRILLÓN, Carmen Otero. Cooperación judicial civil en la Unión Europea: el cobro de las deudas. Madri: Dykinson, 2007.
GARRO, Alejandro M. Forum non conveniens: "availability" and "adequacy" of Latin American Fora from a comparative perspective. Inter-American Law Review. Miami, n. 35, 2004.
GAUDEMET-TALLON, Hélène. Les Conventions de Bruxelles et de Lugano - Compétence internationale, reconnaissance et exécution des jugements en Europe. 2. ed. Paris: Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence, 1996.
GAUTRON, Jean-Claude. Droit européen. Paris: Dalloz, 1983.
GELY, Manuelle. Tax offences: The hidden face of money’s laudering? International Tax Review. Haia, n. 31/10, 2003.
GEIGER, Hansjörg. O Tribunal Penal Internacional e os aspectos do novo Código Penal Internacional alemão. In: SILVA, Pablo Rodrigo Alflen (org.). Tribunal Penal Internacional: Aspectos fundamentais e o novo Código Penal Internacional alemão. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.
GERBER, Richard F. Revitalization of the international judicial assistance procedures of the United States: service of documents and taking of testimony. Michigan Law Review. [?], n. 62/8, 1964.
GHICA-LEMARCHAND, C. La commission rogatoire internationale em droit pénal. Revue de science criminelle et de droit pénal comparé. [?], n. 1, 2003.
GIANOLA, Giovanni. L’interpretazione del diritto tributario: la succursale e la stabile organizzazione nell’ordine nazionale e internazionale. Milão: Casa Editrice Dott Antonio Milani, 1999.
GIDDENS, Anthony. O mundo na era da globalização. Lisboa: Editorial Presença, 2000.
GIL GIL, Alicia. Derecho Penal Internacional. Madri: Tecnos, 1999.
GILES, Thomas Ramson. Introdução à Filosofia. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1979.
GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. 2 ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbekian, 1995.
GIORGETTI, Mariacarla. Antisuit, cross-border injunctions e il processo cautelare italiano. Rivista di Diritto Processuale. Pádua, n. 58, 2003.
GIULIANI, Giuseppe. Diritto tributario. 3 ed. Milão: Giuffrè Editore, 2002.
GIUSSANI, Andrea. L'esibizione di documenti situati nello spazio giuridico europeo. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milão, n. 56, 2002.
GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes. Direito tributário nos Estados Unidos. São Paulo: Lex Editora, 2004.
GOLMAND, Berthold. Frontières du Droit el “Lex Mercatoria”. Archives de la Philosophie du Droit. Paris, 1964.
______. La Lex Mercatoria dans les contrats et l’arbitrage internationaux: réalités et perspectives. Journal du Droit International, n. 475, 1979.
______. Un traité fédérateur: La convention entre les États membres de la CEE sur la reconnaissance et l’exécution des décisions en matière civile et commerciale. Revue Trimestrale de Droit Européen. [?], n. 7, 1971.
GOMES, Eduardo Biacchi et al. Direito constitucional europeu: rumos da construção. Curitiba: Juruá, 2005.
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime Organizado. 2 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
GOODE, Roy. The role of the Lex Loci Arbitri in International Commercial Arbitration. Kluwer Law International. Haia, n. 17/1, 2001.
GOYARD-FABRE, Simone. Filosofia Jurídica e Razão Crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
______. Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GREBLER, Eduardo. The Inter-American and Mercosul Conventions. In: RODRIGUEZ, Susan; PRELL, Bertrand. International Judicial Assistance in Civil Matters. Nova Iorque: Transnational Publishers, 1999.
GRECO FILHO, Vicente. Homologação de sentenças estrangeiras. São Paulo: Saraiva, 1978.
GREMAUD, Janine. Entraide administrative et judiciaire en matiere fiscale. In: JUNOD, Charles-André; HIRSCH, Alain. Colloque l'entraide judiciaire internationale en matière pénale, civile, administrative et fiscale. Genebra: Georg, 1986.
GRIMM, Dieter. Constituição e Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
GRINOVER, Ada Pallegrini. O processo em evolução. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
GUAJARDO, Elia Patricia Neri. Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad individual penal en el Estatuto de Roma. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. n. 48.
GULLO, Roberto Santiago Ferreira. Direito Penal Econômico. 2 ed. Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
HÄBERLE, Peter. Retos Actuales del Estado Constitucional. Oñati: IVAP, 1996
HART, Herbert L. A. O Conceito de Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
HARRIS, Brian. Injustice: State Trials from Socrates to Nuremberg. Stroud: Sutton, 2006.
HASSEMER, Winfried. Fundamentos Del Derecho Penal. Barcelona: Bosch, 1984.
HAUFLER, Andreas. Taxation in a Global Economy. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.
HAVERS, Michael. Good fences make good neighbors: a discussion of problems concerning the exercise of jurisdiction. International Lawyer. [?], n. 17/4 (fall), 1983.
HEGEL, Georg Wilhelm Friedrich. Principes de la Philosophie du Droit. Paris: Gallimard, 1963.
HELLER, Hermann. La soberanía, contribución a la teoría del derecho estatal. Traducción y estudio preliminar de Mario de La Cueva. México: Universidad Nacional, 1965.
HERRERO, Yolanda Palomo. Reconocimiento y exequatur de resoluciones judiciales según el Convenio de Bruselas de 27-09-68. Madri: Colex, 2000.
HESS, Burkhard. Nouvelles techniques de la coopération judiciaire transfrontière en Europe. Revue Critique de Droit International Privé. Paris, n. 92, 2003.
HIGGINS, Rosalyn. Respecting Sovereign States and running a tight courtroom. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 50, 2001.
HILL, Clark; WITTLINGER, Thimothy D. Obtaining evidence in the United States for foreign litigation. In: RODRIGUEZ, Susan; PRELL, Bertrand. International Judicial Assistance in Civil Matters. Nova Iorque: Transnational Publishers, 1999.
HOFFMAN, Taylor Morgan. The future of offshore tax havens. Chicago Journal of International Law. Chicago, n. 2/2, 2001.
HOLMES JUNIOR, Oliver Wendell. The Commow Law. Nova Iorque: Barnes and Nobles, 2004.
HOLMES, Kevin. International Tax Policies and Double Tax Treaties: An Introduction to Principles And Application. Amsterdã: IBDF, 2007.
HUBERMAN, Leo. História da Riqueza do Homem. 13 ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1977.
HUCK, Hermes Marcelo. Sentença estrangeira e Lex Mercatoria. São Paulo: Saraiva, 1994.
HUDSON, Manley O. International Tribunals - Past and Future. Washington: Brookings Institution, 1944.
HUET, André; KOERIMG-JOULIN, Renée. Droit Pénal International. Paris: Presses Universitaires de France, 1994.
HUNGRIA, Nélson; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Comentários ao Código Penal. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense: 1997. v. 1.
HUNTINGTON, Samuel T. Transnational Organizations in World Politics. World Politics. Baltimore: The Johns Hopkins University Press, n. 3, p. 333-368, abr 1973.
IANNI, Octávio. A sociedade global. 7 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999.
______. A era do globalismo. 2 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1996.
INSTITUTO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E EUROPEU DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Direito Penal Econômico e Europeu: Textos Doutrinários: Problemas Gerais. Coimbra: Coimbra Editora, 1998. v. 1.
INSTITUTO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E EUROPEU DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Direito Penal Econômico e Europeu: Textos Doutrinários: Problemas Especiais. Coimbra: Coimbra Editora, 1999. v. 2.
INSTITUTO DE DIREITO PENAL ECONÔMICO E EUROPEU DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. Direito Penal Econômico e Europeu: Textos Doutrinários. Coimbra: Coimbra Editora, 2009. v. 3.
ISIDRO, Marta Requejo. Anti-Suit Injuctions y su notificación (en el contexto del convenio de La Haya de 15 de noviembre de 1965). Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
ISSAD, Mohand. Le jugement étranger devant le juge de l’exequatur. Paris: R. Pichon et R. Durand-Auzias, 1970.
JANKOV, Fernanda Florentino Fernandez. Direito Internacional Penal. São Paulo: Saraiva, 2009.
JAPIASSÚ, Carlos Eduardo Adriano (org.). Direito penal internacional estrangeiro e comparado. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2007.
______. O Tribunal Penal Internacional: a internacionalização do direito penal. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.
______. Para entender o Direito Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2009.
JATAHY, Vera Maria B. Do conflito de jurisdições – a competência internacional da justiça brasileira. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
JÉGOUZO, Isabelle. Le mandat d'arrêt européen ou la première concrétisation de l'espace judiciaire européen. Gazette du Palais. Paris, [?], 2004.
JELLINEK, Georg. Teoría General del Estado. Montevidéu: BdeF, 2005.
JODELET, Denise. Les représentations sociales. Paris: Presses Universitaires de France, 1989.
______. Representações sociais: um domínio em expansão. In: JODELET, Denise (org.). As representações sociais. Rio de Janeiro : EdUERJ, 2001. p. 17-44.
JOLOWICZ, John Anthony. Il nuovo ruolo del giudiche del "pre-trial"nel processo civile inglese. Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. Milão, n. 56, 2002.
______. Adversarial and inquisitorial models of civil procedure. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 52, 2003.
JOHNSTON, Angus. The kings of the world and their duke’s dilemma: Globalization, jurisdiction and the rule of law. In: SLOT, Piet Jan; BULTERMAN, Mielle. Globalization and jurisdiction. Haia: Kluwer, 2004.
JONES, Harry Leroy. International judicial assistance: procedural chaos and a program for reform. The Yale Law Journal. [?], n. 64/4, 1953.
JUNOD, Charles-André; HIRSCH, Alain. Colloque l'entraide judiciaire internationale en matière pénale, civile, administrative et fiscale. Genebra: Georg, 1986.
JÜRGEN, Friedrich. Forum non conveniens – Who needs it? [?]: FS-Schütze, 1999.
______. La Convention de Bruxelles du 27 setembre 1968 et la courtoisie internationale. Réflexions d’un Américain. Revue Critique de Droit International Privé. Paris, n. 72, 1983.
JUSTO, A. Santos. Breviário de Direito Privado Romano. Coimbra: Coimbra Editora, 2010.
KAHN, Philippe. L’Essor du non-droit dans les relations commerciales internationales et le contrat sans loi. In: L’Hypothèse du non-droit. 1979.
KALICHSTEIN, Juliana. Homologação de sentenças e laudos arbitrais estrangeiros no Brasil. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002.
KANT, Immanuel. A paz perpétua e outros opúsculos. Lisboa: Edições 70, 1995.
______. Crítica da Razão Prática. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
______. Crítica da Razão Pura. São Paulo: Martin Claret, 2003.
______. Introdução ao Estudo do Direito: Doutrina do Direito. 2 ed. Bauru: Edipro, 2007.
KELLMAN, Elaine. Enforcement of judgements and blocking statutes: Lewis v Eliades. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 53, 2004.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
KENNETH, Wendy. The enforcement of judgements in Europe. Oxford: Oxford University Press, 2000.
KERAMEUS, K. D. Enforcement of non-money judgements and Orders in a comparative Perspective. In: Law and Justice in a multistate world. Essays in honor of Arthur T. Von Mehren. Nova Iorque: Transnational Publishers, 2002.
KESSEDJIAN, Catherine. La reconnaissance et l’exécution des jugements en droit international privé aux États-Unis. Paris: Economica, 1987.
KLIP, André. European Criminal Law: An Integrative Approach. Antuérpia, Oxford, Portland: Intersentia, 2009.
KNOBBOUT, Roland. Mutual tax assistance between Canada and the Netherlands. International Tax Review. Haia, n. 28/2, 2000.
KOVATCH, JR., William J. Recognizing Foreign Tax Judgments: An argument for the Revocation of the Revenue Rule. Disponível em: <http://www.hjil.org/ArticleFiles/22_2_40.pdf>. Acesso em: 30 jun 2011.
KRASNER, Stephen D. International Law and international relations: Together, apart, together? Chicago Journal of International Law. Chicago, n. 1/1, 2000.
KRAUS, George. De l’effet international en Allemagne des actes judiciaries et extrajudiciaires étrangers. Paris: Arthur Rosseau, 1930.
KREβ, Claus. O Tribunal Penal Internacional e os USA: Considerações sobre a Resolução 1.422 do Conselho de Segurança. Revista de Direito Constitucional e Internacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. v. 13. n. 52.
KRUGER, Thalia. The anti-suit injunction in the European judicial space: Turner v Grovit. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 53, 2004.
KUIJPER, Pieter Jan. The evolution of the third pillar from Maastricht to the European Constitution: institutional aspects. Common Market Law Review. Haia, n. 41, 2004.
KUKINA, Sérgio Luiz. Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente. Direito Público. Porto Alegre: Síntese, 2004. n. 4.
KURTH, Jürgen. The right not to be sued abroad. The comparative law yearbook of international business. Londres, n. 14, 1992.
LA CHINA, Sergio. Il riconoscimento e l'execuzione delle sentenze nel Regolamento Comunitario n° 44/2001. Rivista di Diritto Processuale. Pádua, n. 57, 2002.
LA LIBRE CIRCULACIÓN DE RESOLUCIONES JUDICIALES EN LA UNIÓN EUROPEA. Actas de Seminarios. Sevilha: Universidad de Sevilla, 2005. ISBN 84-472-1022-7.
LA PRADELLE, Géraud de Geoufre de. Les fonctions des jurisdictions de l'ordre international. Journal de Droit International. [?], n. 2, 1988.
LACHAU, Charles; DAGUIN, Christian. De l’exécution des jugements étrangers d’après la jurisprudence française. Paris: L. Larose et Forcel, 1889.
LARENZ, Karl. Metodología de la Ciencia del Derecho. Barcelona: Ariel Derecho, 2010.
LARGUIER, Jean. Droit Pénal Général. 19 ed. Paris: Dalloz, 2003.
LAU, Edward C. Y. Update on the Hague Convention on the Recognition and Enforcement of Foreign Judgements. Annual Survey of International & Comparative Law. [?], n. 6, 2000.
LE MIRE, Pierre. Droit de l’Union Européenne et politiques communes: libre circulation, concurrence, harmonisation, politiques communes. Paris: Dalloz, 1997.
LE SUEUR, A. P. The judges and the intention of parliament: is judicial review undemocratic? Parliamentary Affairs. A Journal of Comparative Politics. Londres: Oxford University Press, 1991. v. 44, n. 3.
LEE, Win-Chiat. International Crimes and Universal Jurisdiction. In: MAY, Larry; HOSKINS, Zachary. International Criminal Law and Philosophy. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
LEFEVRE, Fernando; LEFEVRE, Ana Maria. Depoimentos e Discursos: uma proposta de análise em pesquisa social. Brasília: Liber Livro Editora, 2005.
______. Pesquisa de Representação Social: um enfoque qualiquantitativo. Brasília: Liber Livro Editora, 2010.
LEGEAIS, Raymond. Grands Systèmes de Droit Contemporains. Paris: Éditions du Juris-Classeur, 2004.
LEGIDO, Ángel Sánchez. La reforma del mecanismo de protección del convenio europeo de derechos humanos. Madri: Colex, 1995.
LEITE, Inês Ferreira. O Conflito de Leis Penais: Natureza e Função do Direito Penal Internacional. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
LESTER, Thimothy P. Globalized Automatic Choice of Forum: Where do internet consumers sue? New England Journal of International and Comparative Law. [?], n. 431, 2002.
LEVINE, David I. Loan agreements: The growing problem of sovereign immunity. Euromoney. [?], 1977.
LEVY, Laurent. Entraide judiciaire internationale en matière civile. In: JUNOD, Charles-André; HIRSCH, Alain. Colloque L'Entraide judiciaire internationale en matière pénale, civile, administrative et fiscale. Genebra: Georg, 1986.
L’HUILLIER, Jean. Éléments de droit international public. Paris: Éditions Rousseau, 1950.
LIPSTEIN, Kurt. The law of European Economic Community. Londres: Butterworths, 1974.
LIVIANU, Roberto. Corrupção Penal e Direito Penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
LOBO, Maria Teresa de Carcomo. Manual de direito comunitário. Curitiba: Juruá Editora, 2001.
LÓPEZ, Antonio Marín. La asistencia judicial gratuita. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
LORENZEN, Ernest G. The enforcement of American judgements abroad. Tha Yale Law Journal. The Yale Law Journal. [?], n. 29/2, 1929.
LOSA, Pueyo J. Un nuevo modelo de cooperación internacional en materia penal: entre la justicia universal y la jurisdición internacional. Cooperación juridica internacional. Madri, n. 5, 2001.
LOSANO, Mario. Os grandes sistemas jurídicos. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
LOWENFELD, Andreas. Forum shopping, antisuit injunctions, negative declarations, and related tools of international litigation. American Journal of International Law. [?], n. 91, 1997.
______. International litigation and the quest for reasonableness – General course on private international Law. Recueil des Cours de l’Académie de Droit International. Haia, n. 245, 1994.
______. US Law enforcement abroad: The Constitution and International Law. The American Journal of International Law. [?], n. 83/4, 1989.
______. US Law enforcement abroad: The Constitution and International Law, continued. The American Journal of International Law. [?], n. 84/2, 1990.
LUNA, Everardo Cunha. A culpabilidade. Ciência Penal. São Paulo: Editora Convívio, 1976. n. 4.
LUPI, André Lipp Pinto Basto. Soberania, OMC e Mercosul. São Paulo: Edições Aduaneiras, 2001.
LYRA, Roberto. Criminalidade Econômico-Financeira. Rio de Janeiro: Forense, 1978.
MACEDO, Carlos Márcio Rissi. Lavagem de Dinheiro. Curitiba: Juruá, 2006.
MACEDO, Sílvio de. Introdução à Filosofia do Direito. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1993.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
MACHADO, Maíra Rocha. Cooperação penal internacional no Brasil: as cartas rogatórias passivas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 53, 2005.
______. Internacionalização do Direito Penal: A Gestão de Problemas Internacionais por meio do Crime e da Pena. São Paulo: Editora 34, 2004.
MACHADO, Maíra Rocha; REFINETTI, Domingos Fernando (org.). Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos: Brasil, Nigéria, Reino Unido e Suíça. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
MACILWAIN, Charles Howard. Constitutionalism: Ancient and Modern. Indianápolis: Liberty Fund, 2007.
MACINTYRE, Alasdair. A Short History of Ethics. 2 ed. Notre Dame: University Of Notre Dame Press, 1998.
______. Whose Justice? Which Rationality? Notre Dame: University of Notre Dame Press, 1988.
MACLEAN, Roberto. Las sentencias extranjeras. Lima: [?], 1969.
MACLEOD, Ian. Legal Theory. 4 ed. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2007.
MÁDL, F. The law of the European Economic Community: enterprises, economic competition and the economic function of the state in the process of economic integration. Budapeste: Akademiai Kiado, 1978.
MADRUGA FILHO, Antenor P. O Brasil e a Jurisprudência do STF na Idade Média da Cooperação Jurídica Internacional. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 13, n. 54, 2005.
MAGALHÃES, José Carlos. Competência internacional do juiz brasileiro e denegação de justiça. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 630, 1988.
______. Da Imunidade de Jurisdição do Estado Estrangeiro Perante a Justiça Brasileira. In: DOLINGER, Jacob. A Nova Constituição e o Direito Internacional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987.
______. Fatores de limitação da jurisdição do Estado. Revista dos Tribunais, São Paulo, n. 767, 1999.
MAGNEY, John S; ANDERSON, Reyn C. Recent developments in criminal enforcement of US antitrusts laws. Kluwer Law International. Haia, n. 27, 2004.
MALLINAK, Brenda. The Revenue Rule: a Common Law Doctrine for the Twenty-First Century. Disponível em: <https://www.law.duke.edu/journals/djcil/downloads/djcil16p79.pdf>. Acesso em: 30 jun 2011.
MAIA, Marrielle. Tribunal Penal Internacional: aspectos institucionais, jurisdição e princípio da complementaridade. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
MANFRINI, Pierre Louis. Entraide administrative internationale. In: JUNOD, Charles-André; HIRSCH, Alain. Colloque l'entraide judiciaire internationale en matière pénale, civile, administrative et fiscale. Genebra: Georg, 1986.
MANTECCA, Paschoal. Crimes Contra a Economia Popular e sua Repressão. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1989.
MAQUIAVEL. O Príncipe. Tradução de José Antônio Martins. São Paulo: Hedra, 2007.
MARENGO, Roberto. La Litispendenza Internazionale. Turim: G. Giappichelli, 2000.
MARINHO, Carlos M. G. de Melo. Textos de Cooperação Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
MARITAIN, Jacques. Elementos de Filosofia. Rio de Janeiro: Agir Editora, 1963.
MARMISSE, A. La libre circulation des décisions de justice en Europe. Limoges: Pulim, 2001.
MARQUES, Claudia Lima; ARAÚJO, Nadia de. O novo Direito Internacional: Estudos em homenagem a Erik Jayme. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
MARTIN, Francisco Forrest. The international human rights & ethical aspects of the forum non conveniens doctrine. Inter-American Law Review. Miami, n. 35, 2004.
MARTIN, Jacqueline. The English Legal System. Londres: Hodder & Stoughton, 2003.
MARTÍNEZ, N. Reus. Cooperación juridica internacional en materia penal: una visión desde la practica. Cooperación juridica internacional. Madri, n. 5, 2001.
MARTÍNEZ, Soares. Direito Fiscal. 10 ed. Coimbra: Almedina, 2000.
MARTÍNEZ-FRAGA, Pedro J; VIELLEVILLE, Daniel E. Hacia la unificación del derecho procesal internacional. Navarra: Aranzadi, 2006.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Crimes contra a Ordem Tributária. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
MARTINS, Ruy da Cunha. O Método da Fronteira. Coimbra: Almedina, 2008.
MASSÉ, Michel. Droit pénal international: coopération judiciaire avec les États Unis. Revue de science criminelle et de droit pénal comparé. [?], 2001.
______. La place du droit penal dans les relations internationales. Revue de science criminelle et de droit pénal comparé. [?], 2000.
MATHIJSEN, P.S.R.F. A guide to European Community Law. 5th ed. Londres: Sweet & Maxwell, 1990.
MAURACH, Reinhart. A teoria da culpabilidade no direito penal alemão. In: Revista Brasileira de Criminologia e Direito Penal. Rio de Janeiro, n. 15, maio-dez 1966.
MAY, Larry; HOSKINS, Zachary. International Criminal Law and Philosophy. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.
MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Direito Internacional. Tratados e direitos humanos fundamentais na orden internacional. Rio de Janeiro, América Jurídica, 2001.
MCCLEAN, David. International co-operation in civil and criminal matters. Oxford: Oxford University Press, 2002.
______. Transnational Organized Crime. A Commentary on the UN Convention and its Protocols. Oxford: Oxford University Press, 2007.
MCLACHLAN, Campbell. International litigation and the reworking of the conflict of laws. The Quaterly Law Review. [?], n. 120, 2004.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2000.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14 ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito internacional da integração. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
______. Direito Penal e Direito Internacional. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1978.
MENEZES, Aderson de. ¬Teoria Geral do Estado. 8 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
MENEZES, Wagner. Direito internacional no cenário contemporâneo. Curitiba: Juruá, 2003.
MERLIN, Elena. Le misure provvisorie e cautelari nello spazio giudiziario europeo. Rivista di Diritto Processuale. Pádua, n. 57, 2002.
______. Riconoscimento ed esecutività della decisione straniera nel regolamento ‘Bruxelles’ I. Rivista di Diritto Processuale. Pádua, 2001.
MIAILLE, Michel. Introdução Crítica ao Direito. Lisboa: Editoral Estampa, 1994.
MICHAELS, Ralf. Territorial jurisdiction after territoriality. In: SLOT, Piet Jan; BULTERMAN, Mielle. Globalization and jurisdiction. Haia: Kluwer, 2004.
MILÁNS, Ivan. La protección de los Derechos de defensa del demandado em rebeldía em el extranjero por uma deficiente notificación. Nuevas perspectivas em espacio judicial europeo. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
MIRANDA, Jorge. A “Constituição Europeia” e a Ordem Jurídica Portuguesa. In: Studia Iuridica: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra: Coimbra Editora, 2005. v. 84.
______. Curso de Direito Internacional Público. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
______. Sobre a responsabilidade internacional. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília, v. 20, p. 305-317, jul-dez 2002.
MIRANDA, Pontes de. Direito internacional privado. Rio de Janeiro, José Olympio, 1935. v. 1-2.
______. Introdução à Sociologia Geral. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980.
MIRANDA, Napoleão. Globalização, Soberania Nacional e Direito Internacional. Revista CEJ. Tutela Judicial no Sistema Multinível. Brasília: Conselho da Justiça Federal, n. 27, p. 86-94, dez 2004.
MITSILEGAS, Valsamis. The new Eu-USA cooperation on extradition, mutual legal assistance and the exchange of police data. European Foreign Affairs Review. Haia, n. 8, 2003.
MOMMSEN, Teodoro. El Derecho Penal Romano. Madri: España Moderna, 1890.
MONAR, Jörg. The EU as an international actor in the domain of justice and home affairs. European Foreign Affairs Review. Haia, n. 9, 2004.
MONDIN, Battista. Introdução à Filosofia. Tradução de J. Renard. Revisão Técnica de Danilo Morales. Revisão Literária de Luiz Antônio Miranda. São Paulo: Paulus, 1980.
MONIER, F. Des commissions rogatoires. Paris: Faculté de Droit à l’Université de Paris, 1909.
MONTE, Elio Lo. Riflessioni su técnica legislativa e legge penale: Il problema della intellegibilità della fattispecie incriminatrice. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 62, p. 57-78, 2006.
MONTE, Mário Ferreira. Da legitimação do direito penal tributário: em particular, os paradigmáticos casos de facturas falsas. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
______. O Direito Penal Europeu: De “Roma” a “Lisboa”: Subsídios para Legitimação. Lisboa: Quid Juris, 2009.
MONTESANO, Luigi; ARIETA, Giovanni. Trattado di Diritto Processuale Civile. Pádua: CEDAM, 2001. v. 1.
MORAES, Guilherme Praga Penha de. Homologação de sentenças estrangeiras à luz da jurisprudência do STF. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2002.
MORCHÓN, Gregorio Robles. Ley y Derecho Vivo. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Problemas relativos a litígios internacionais. Temas de direito processual, São Paulo, v. 5, 1994.
MORFAUX, Louis-Marie; LEFRANC, Jean. Novo Dicionário da Filosofia e das Ciências Humanas. Lisboa: Instituto Piaget, 2005.
MORO, Sergio Fernando. Cooperação Jurídica Internacional em Casos Criminais: Considerações Gerais. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
MORRIS, Clarence (org.). Os Grandes Filósofos do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MORRIS, Roberta J.; FRANKLIN, Jonathan A. International enforcement of judgements in the era of global network: irrelevance of, goals for and comments on the current proposals. Chicago-Kent Law Review. n. 77.
MOSCONI, Franco. Un confronto tra la disciplina del riconoscimento e dell’esecuzione delle decisioni straniere nei recenti regolamenti comunitari. Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, n. 37, 2001.
MOSCOVICI, Serge. A representação social na psicanálise. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.
______. On social representations. In: SÁ, Celso Pereira. Núcleo central das representações sociais. Petrópolis: Vozes, 1996.
MUÑOZ, Alfonso Galán. La transposición a la normativa penal española de las diversas f ormas de imputación de responsabilidad penal contempladas en el Estatuto de Roma. Revista Penal. Madri: La Ley, 2005. n. 16.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2009.
NASCIMBENE, Bruno. Nuovi profili del giudice communitario in materia di cooperazione giudiziaria. Rivista di Diritto Processuale. Pádua, n. 59/1, 2004.
______. Riconoscimento di sentenza straniera e ‘Ordine Pubblico Europeo’. Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, [?], 2002.
NASCIMENTO, Vicente Pinto de Albuquerque. O contrabando em face da lei. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1960.
NAVARRETE, Antonio María Lorca. Derecho Procesal Orgánico. 2 ed. Madri: Tecnos, 1989.
NEDER, Gizlene. Iluminismo Jurídico-Penal Luso-Brasileiro. Rio de Janeitro: Freitas Bastos, 2000.
NEYROUD, Philippe. Entraide Judiciaire Internationale em Matière Pénale. In: JUNOD, Charles-André; HIRSCH, Alain. Colloque l'entraide judiciaire internationale en matière pénale, civile, administrative et fiscale. Genebra: Georg, 1986.
NÓBREGA, Flóscolo. Introdução ao Direito. Rio de Janeiro: José Konfino Editor, 1954.
NOGUEIRA, Ruy Barbosa. Curso de Direito Tributário. 4 ed. São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito Tributário, 1976.
NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 1965. v. 1.
NORTH, Peter. Private International Law: change or decay? International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 50, 2001.
______. Rethinking jurisdiction and recognition of judgements. Current Legal Problems. Oxford: Oxford University Press, 2002.
NOUR, Soraya. À paz perpétua de Kant: filosofia do direito internacional e das relações internacionais. São Paulo: Martins Fontes, 2004.
OCTAVIO, Rodrigo. Direito do estrangeiro no Brazil. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1909.
OFFE, Claus. A atual transição da história e algumas opções básicas para as instituições da sociedade. In: PEREIRA, L. C. Bresser et al. (org.). Sociedade e Estado em transformação. Brasília: Unesp, 1999.
OLIVEIRA, Renata Fialho de. Harmonização do Direito Internacional. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
OPPENHEIM, Lassa. International Law: a Treatise. Londres: Longmans Green and Co, 1952. v. 1.
ORGANIZAÇÃO dos Estados Americanos. Cooperación internacional en procedimientos judiciales - antecedentes, legislación, convenciones y otros documentos. Washington: OEA, 1966.
OXMAN, Bernard. Comments on forum non conveniens issues in international cases. Inter-American Law Review. Miami, n. 35, 2004.
PADOVANI, H.; CASTAGNOLA, L. História da Filosofia. São Paulo: Melhoramentos, 1954.
PALEY, Gregory S. International recognition and enforcement of money judgements. Chesterlands: Business Laws, 1994.
PANICO, Ruggiero Cafari. Divorzi stranieri tra riconoscimiento e trascrizione. Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, n. 38, 2002.
PAULSSON, Jan. Sovereign immunity from jurisdiction: French caselaw revisited. International Lawyer. [?], n. 19/1, 1985.
PEDREIRA, Pinho. Concepção relativista das imunidades de jurisdição e execução do Estado estrangeiro. Revista de Informação Legislativa. Brasília, n. 35/140, 1998.
PEDRERO-SÁNCHEZ, Maria Guadalupe. História da Idade Média. São Paulo: Editora Unesp, 2000.
PEERS, Steve. Mutual recognition and criminal law in the European Union: Has the Council got it wrong ? Common Market Law Review. Haia, n. 41, 2004.
PEIXOTO, João Paulo M. Seis Constituições: uma visão comparada. Brasília: Instituto Tancredo Neves, 1987.
PEIXOTO, Marcelo; ELALI, André; SANT’ANNA, Carlos Soares (org.). Direito Penal Tributário. São Paulo: MP Editora, 2005.
PELAYO, García. Derecho Constitucional Comparado. Madri: Alianza Editorial, 1993.
PEREIRA, Luiz Cezar Ramos. A competência internacional da autoridade judiciária brasileira. Revista dos Tribunais. São Paulo, n. 86, 1984.
PEREIRA, L. C. Bresser et al. (Org.). Sociedade e Estado em transformação. Brasília: Unesp, 1999.
PEREZ, Antonio F. The international recognition of judgements: the debate between private and public law solutions. Berkeley Journal of International Law. Berkeley, n. 19, 2001.
PERINI, Andrea. Elementi do Diritto Penale Tributario. 3 ed. Turim: G. Giappichelli Editore, 1999.
PERLINGEIRO, Ricardo. Cooperação jurídica internacional e auxílio direto. Revista CEJ. Brasília, n. 32, jan-mar 2006.
PESCATORE, Pierre. Distribución de competencias y de poderes entre los Estados miembros y las Comunidades Europeas. In: Dimensión jurídica de la integración (Europa y África). Buenos Aires: INTAL: 1973. p. 05-86.
PESSAGNO, Rodolfo G.; BERNARDI, Humberto P. J. Temas de Historia Penal. Buenos Aires: Perot, 1953.
PETERSON, C. H. Limits on the enforcement of foreign country judgements and choice of law and forum clauses. In: Law and Justice in a multistate world. Essays in honor of Arthur T. Von Mehren. Nova Iorque: Transnational Publishers, 2002.
PICONE, Paolo. Sentenze straniere e norme italiane di confflitto. Rivista di Diritto Internazionale. Milão, n. 80, 1997.
PIGNATELLI, Concepción Martínez-Carrasco. Postmodernidad y Derecho Publico. Madri: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.
PIMENTEL, Luiz Otávio. Direito internacional. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001.
PINHEIRO, Luis de Lima. Direito internacional privado. Coimbra: Almedina, 2003. v. 1-2.
_____. Estudos de Direito Internacional Privado: Direito de Conflitos, Competência Internacional e Reconhecimento de Decisões Estrangeiras. Coimbra: Almedina, 2006.
_____. Um Direito Internacional Privado para o século XXI. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa, 2001. Suplemento.
PISANI, Mario. Il "processo penale europeo": problemi e prospettive. Rivista di Diritto Processuale. Pádua, n. 59/3, 2004.
______. Rogatorie internazionale e videoconferenze. Rivista di Diritto Processuale. Pádua, n. 57, 2002.
PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de Dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
PLENDER, Richard; SANTOS, J. Pérez. Introducción al derecho comunitario europeo. Madri: Civitas, 1984.
PONTIER, Jannetje. EU principles on jurisdiction and recognition and enforcement of judgements in civil and commercial matters. Haia: T.M.C. Asser Press, 2004.
POSCAR, Fausto. L'assistenza giudiziaria internazionale in materia civile. Pádua: CEDAM, 1967.
PRADO, Luiz Régis. Direito Penal Econômico. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.
PRADEL, Jean; CORSTENS, Geert. Droit Pénal Européen. Paris: Dalloz, 1999.
PRATS, Francisco García. Mutual Assistance in collection of tax debts. Disponível em : <http://unpan1.un.org/intradoc/groups/public/documents/un/unpan001659.pdf>. Acesso em: 30 jun 2011.
QUADROS, Fausto de. Direito da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2004.
QUINN, Frances; ELLIOT, Catherine. English legal system. Harlow: Pearson Longman, 2002.
QUINTANA, César Albiñana Garcia. Sistema tributario español y comparado: el presupuesto español. Madrid: Tecnos, 1992.
QUINTERO, Beatriz; PRIETO, Eugenio. Teoría General del Proceso. 3 ed. Bogotá : Temis, 2000.
QUIRINO, Célia Galvão; VOUGA, Claudio; BRANDÃO, Gildo Marçal. Clássicos do Pensamento Político. 2 ed. São Paulo: Editora Universidade de São Paulo, 2004.
RABKIN, Jeremy. Worlds apart on international justice. Leiden Journal of International Law. Haia, n. 15, 2002.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do Direito. 6 ed. Coimbra: Arménio Amado Editor, Sucessor, 1979.
______. Introdução à Ciência do Direito. São Pauo: Martins Fontes, 2010.
RAFALKO, Walter A. Depositions, commissions and letters rogatory in a conflict of laws case. Duquesne International Law Review. [?],n. 115, 1965.
RAMOS, Manuel Ortells; RUIZ, Juan Cámara; Sánchez, Ricardo Juan. Derecho Procesal. Valencia: Punto y Coma, 2000.
RAMOS, Rui Manuel Gens de Moura. Das Comunidades à União Europeia. 2 ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
RAMOS, Vânia Costa. Ne Bis In Idem e União Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
RAUTIALA, Kal. The Evolution of Territoriality: International Relations & American Law. Disponível em: <www.law.georgetown.edu/LegalTheory/documents/territoriality.doc>. Acesso em: 30 jun 2011.
REALE, Miguel. Filosofia do Direito. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
______. Nova Fase do Direito Moderno. São Paulo: Saraiva, 1990.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito Internacional Privado: Teoria e Prática. 13 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
REED, Alan. To be or not to be: The forum non conveniens performance acted on anglo-american courtroom stages. Georgia Journal of International and Comparative Law. [?], n. 29, 2000.
REETZ, Ryan; MARTINEZ-FRAGA, J. Forum non conveniens and the foreign forum: a defense perspective. Inter-American Law Review. Miami, n. 35, 2004.
REICHEL, Philip L. Comparative Criminal Justice Systems. 5 ed. Upper Saddle River: Pearson, 2008.
REISMAN, W. M. The enforcement of international judgements. The American Journal of International Law. [?], n. 63/1, 1969.
REPRESA, Marcos Sacristán; SANCHEZ, Alfredo Hernández. 50 años de Unión Europea: Reflexiones desde la Universidad. Oviedo: Septem Ediciones, 2001.
REUTER, Paul. Direito internacional público. Lisboa: Editorial Presença, 1981.
REYDAMS, Luc. Universal Jurisdiction: International and Municipal Legal Perspectives. Oxford: Oxford University Press, 2006.
REZEK, J. F. Direito internacional público. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
RIEZU, Antonio Cuerda. De la extradición a la "euro orden" de detención y entrega. Madri: Centro de Estudios Ramón Areces, 2003.
RIEZU, Antonio Cuerda; LINARES, Miguel Angel Cobos Gómez. La otra cara del problema: La extradición. Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, Madri, n. 56, p. 167-205, 1979.
______. Una nueva construcción jurídica del derecho de asilo. Revista de la Facultad de Derecho de la Universidad Complutense, Madri, n. 55, p. 125-167, 1979.
RIGAUX, François. La compétence matérielle d'une Cour Criminelle Internationale. In: BAPTISTA, Luis Olavo; FONSECA, José Roberto F. da. (orgs.). O Direito Internacional no Terceiro Milênio. São Paulo: LTr. 1998.
RIGHI, Esteban. Derecho Penal Economico Comparado. Buenos Aires: Editoriales de Derecho Reunidas, 1991.
RINAUDO, Carmelo. La Corte Penale Internazionale. Rivista de Diritto Processuale. Pádua: CEDAM, 2004. n. 1.
RIOS, Rodrigo Sánchez. Reflexões sobre o Delito Econômico e a sua Delimitação. Revista dos Tribunais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 775, p.433-448, 2000.
RIPOLLÉS, Antonio Quintano. Tratado de Derecho Penal Internacional e Internacional Penal. Madri: Instituto Francisco de Vitoria, 1957.
ROBERTS, Thomas B. Judicial review of legislative measures: the European Court of Justice breathes life into the second paragraph of article 215 of the Treaty of Rome. Columbia Journal of Trasnactional Law, v. 26, n. 2, p. 245-281, 1988.
RODRIGUES, Anabela Miranda; MOTA, José Luís Lopes da. Para uma Política Criminal Europeia. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
RODRIGUES, Anabela Miranda. O Direito Penal Europeu Emergente. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
RODRÍGUEZ, José Manuel Arias. Consideraciones sucintas sobre la cooperación civil en el espacio judicial europeo. Revista del Poder Judicial. Madri, n. 66, 2002.
ROLIM, Luiz Antônio. Instituições de Direito Romano. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008.
ROSEN, Keith S. Judicial Reform in Brazil. NAFTA: Law and Business Review of the Americas. [?], n. 4/2, 1998.
ROSS, Alf. Direito e Justiça. Bauru: Edipro, 2000.
______. Introduction à l’Empirisme Juridique. Paris: LGDJ, 2004.
ROUBINI, Nouriel; MIHM, Stephen. A economia das crises. Tradução de Carlos Araújo. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2010.
ROUSSEAU, Charles. Derecho internacional publico. 3 ed. Barcelona: Ediciones Ariel, 1966.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato Social. São Paulo: Martin Claret, 2004.
ROYER, Guillaume. L’Efficience en Droit Pénal Économique: Étude de Droit Positif à la lumière de l’analyse économique du droit. Paris: LGDJ, 2009.
ROXIN, Claus; ARZT, Gunther; Tiedemann, Klaus. Introducción al Derecho Penal y al Derecho Penal Procesal. Barcelona: Ariel, 1989.
ROXIN, Claus. Estudos de Direito Penal. Tradução de Luís Greco. 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RUBIANES, Carlos J. Manual de Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1976. v. 1.
______. Manual de Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1977. v. 2.
______. Manual de Derecho Procesal Penal. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1979. v. 3.
______. Manual de Derecho Procesal Penal. 2 ed. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1986. v. 4.
RUBIO, Juan José Alvarez. La interpretación y la traducción de las normas convencionales en el marco de la cooperación jurídica internacional. Anuario Español de Derecho Internacional Privado. Madri, [?], 2000.
RUIZ, María Amparo Grau. La cooperación internacional para la recaudación de tributos: el procedimiento de asistencia mutua. Madri: La Ley, 2000.
______. Mutual assistance fot the collection of tax claims. International Tax Review. Haia, n. 26/6-7, 2000.
SACCHETTO, Claudio. A Cooperação Fiscal Internacional: a Troca de Informações como Instrumento de Combate à Evasão. Revista Direito Tributário Atual. São Paulo: Dialética, n. 22, p. 78-100, 2008.
SALDANHA, Nelson. Estudos de Teoria do Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 1994.
SAN MARTINO, Laura Dromi. Derecho constitucional de la integración. Buenos Aires: Editorial Laudas Argentina, 2002.
SANTA CROCE, Muriel. Les mesures provisoires et conservatoires dans le contentieux international. Gazette du Palais. Paris, [?], 2000.
SANTOS, Albano. Teoria Fiscal. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2003.
SANTOS, António Marques dos. Defesa e ilustração do direito internacional. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa, 1998. Suplemento.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Law and Globalization from Below: Towards a Cosmopolitan Legality. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.
______. Para uma reinvenção solidária e participativa do Estado. In: PEREIRA, L. C. Bresser et al. (Org.). Sociedade e Estado em transformação. Brasília: Unesp, 1999.
SANTOS, Cláudia Maria Cruz. O crime de colarinho branco: Da origem do conceito e sua relevância criminológica à questão da desigualdade na administração da justiça penal. Coimbra: Coimbra Editora, 2001.
SASSEN, Saskia. Sociologia da Globalização. Tradução de Ronaldo Cataldo Costa. Porto Alegre: Artmed, 2010.
SATZGER, Helmut; ZIMMERMANN, Frank. Dos Modelos Tradicionais de Cooperação Judicial ao Princípio do Reconhecimento Mútuo: Novos Desdobramentos do Verdadeiro Paradigma da Cooperação Européia em Matéria Penal. In: BALTAZAR JÚNIOR, José Paulo; LIMA, Luciano Flores. Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2010.
SAVONA, Ernesto U. Obstacles in Company Law to anti-money laundering international co-operation in European Union Member States. European Journal of Law Reform. Haia, n. 4/2, 2002.
SCHACHTER, Oscar. The enforcement of international judicial and arbitral decisions. The American Journal of International Law. [?], n. 54/1, 1960.
SCHENK-GERRS, Tonny. International Exchange of Information and the Protection of Taxpayers. Austin: Kluwer Law, 2009.
SCHIMIDT, Kent J; MAGNUSON, Roger. American style discovery in international locations. In: RODRIGUEZ, Susan; PRELL, Bertrand. International judicial assistance in civil matters. Nova Iorque: Transnational Publishers, 1999.
SCHWARZE, Andreas. Enforcement of private law: The missing link in the process of European harmonization. European Review of Private Law. Haia, n. 1, 2000.
SCHWARTZ Bernard. Direito constitucional americano. Rio de Janeiro: Forense, 1968.
SCOLES, Eugene F. Enforcement of foreign “non-final” alimony and support orders. Columbia Law Review. [?], n. 53/6, 1953.
SEITENFUS, Ricardo. Manual das organizações internacionais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.
______. Direito Internacional Público. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
SEMINÁRIO INTERNACIONAL SOBRE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E LAVAGEM DE DINHEIRO, 2002. São Paulo. Anais do Seminário Internacional sobre Cooperação Judiciária e Lavagem de Dinheiro. Brasília: Associação dos Juízes Federais do Brasil, 2002. 214 p.
SENATORE, Audrey. Le mandat d’arrêt européen et les procédures de remise en cause entre États membres de l’Union européenne. La semaine juridique. n. 41, 2002.
SHAMS, Heba. The fight against extraterritorial corruption and the use of money laundering control. NAFTA: Law and Business Review of the Americas. [?], 2001.
SHARMAN, J. C. Havens in a Storm: The Struggle for Global Tax Regulation. Nova Iorque: Cornell University Press, 2006.
SHAW, Malcolm N. International Law. 6 ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.
SILVA, Agustinho Fernandes Dias da. Direito Processual Internacional (efeitos internacionais da jurisdição brasileira e reconhecimento da jurisdição estrangeira no Brasil). Rio de Janeiro: [?], 1971.
SILVA, José Manuel Braz da. Os paraísos fiscais: Casos práticos com empresas portuguesas. Coimbra: Almedina, 2000.
SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Curso de direito processual penal: teoria (constitucional) do processo penal. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SILVA, Ovídio Baptista da. Sentença e coisa julgada. 2 ed. Porto Alegre: Sergio Fabris, 1988.
SILVA, Pablo Rodrigo Alflen. O Tribunal Penal Internacional: antecedentes históricos e o novo Código Penal Internacional alemão. In: SILVA, Pablo Rodrigo Alflen (org.). Tribunal Penal Internacional: Aspectos fundamentais e o novo Código Penal Internacional alemão. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.
______. Panorama da concepção atual de culpabilidade. Revista Ibero-Americana de Ciências Penais. Porto Alegre, v. 1. n. 0, maio-ago 2000.
______ (org.). Tribunal Penal Internacional: Aspectos fundamentais e o novo Código Penal Internacional alemão. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.
SILVA, Roberto Luiz. Direito econômico internacional e direito comunitário. Belo Horizonte: Del Rey, 1995.
SILVA SÁNCHEZ, J. M.; SCHÜNEMANN, Bernd; DIAS, Jorge de Figueiredo (org.). Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Barcelona: Bosch, 1995.
SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Direito Econômico como Direito Penal de Perigo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
SINOPOLI, Laurence; NIBOYET, Marie-Laure. L'exequatur des jugements étrangers en France. Gazette du Palais. Paris, [?], 2004.
SIRVÉN, Antonio S. de Bustamante y. Manual de Derecho Internacional Privado. Havana: Carasa y Cia, 1939.
SLAUGHTER, Anne-Marie. A New World Order. Princeton: Princeton University Press, 2004.
SLOT, Piet Jan; BULTERMAN, Mielle. Globalization and jurisdiction. Haia: Kluwer, 2004.
SMIT, Hans. International co-operation in litigation: Europe. Haia: Martinus Nijhoff, 1965.
SMITH, Stanley de; BRAZIER, Rodney. Constitutional and administrative law. 7th ed. Portland: Penguin Books, 1994.
SOARES, Guido. Common Law. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
______. Órgãos dos Estados nas Relações Internacionais: Formas da Diplomacia e as Imunidades. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
SOL, L. Rodríguez. El nuevo Convenio de asistencia judicial en materia penal entre los Estados miembros de la Unión Europea. Revista Juridica Española La Ley. Madri, [?], 2001.
SOUSA, Susana Aires. Os crimes fiscais: análise dogmática e reflexão sobre a legitimidade do discurso criminalizador. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
SOUZA, Carolina Yumi. Cooperação jurídica internacional em matéria penal: considerações práticas. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, n. 71, 2008.
SOUZA, Miguel Teixeira. A concessão de exequatur a uma decisão estrangeira segundo a Convenção de Bruxelas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Lisboa, n. 35, 1994.
______. Alguns aspectos do reconhecimento de decisões estrangeiras segundo o direito autônomo português. In: JAYME, Erik. Das Recht der Lusophonen Lander. Baden-Baden: [?].
SOUZA, Solange Mendes de. Cooperação jurídica penal no Mercosul: novas possibilidades. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
SPOSATO, Karyna Batista. Culpa e castigo: modernas teorias da culpabilidade e os limites ao poder de punir. Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. n. 56.
STEFANI, Gaston; LEVASSEUR, Georges; BOULOC, Bernard. Procédure Pénal. 19 ed. Paris, Dalloz, 2004.
STEIN, Eric. Un nuovo diritto per l’Europa: uno sguardo d’oltre oceano. Tradução de Ilaria Mattei. Milão: Dott A. Giuffrè Editore, 1991.
STEINER, Henry J.; VAGTS, Detlev F.; KOH, Harold Hongju. Transnational Legal Problems. 4 ed. Nova Iorque: Foundation Press, 1994.
STEINER, Sylvia Helena de Figueiredo. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e sua Integração ao Processo Penal Brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
STELZER, Joana. União Européia e supranacionaliade: desafio ou realidade?. 2. ed. 2. tir. Curitiba: Juruá, 2005.
STRENGER, Irineu. Direito processual internacional. São Paulo: Ltr, 2003.
SUCHARITKUL, Sompong. Immunity of States. In: BEDJAOUI, M. International law: achievements and prospects. Paris: UNESCO, 1991.
SUNDFELD, Carlos Ari; VIEIRA, Oscar Vilhena. Direito global. São Paulo: Max Limonad, 1999.
TAMANAHA, Brian Z. On the Rule of Law: History, Politics, Theory. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.
TARZIA, Giuseppe. Harmonization ou unification transnationale de la procedure civile. Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, n. 37, 2001.
TAVARES, Juarez; CERVINI, Raul. Princípios de cooperação judicial penal internacional no protocolo do Mercosul. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
TELLA, Ramón Falcón y; GUERRA, Elvira Pulido. Derecho Fiscal Internacional. Madri: Marcial Pons, 2010.
TEMPLEMAN, Lord. English Legal System. Londres: Old Bailey Press, 1998.
TENÓRIO, Oscar. Direito internacional privado. 4 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955.
TIBURCIO, Carmen. As cartas rogatórias executórias no direito brasileiro no âmbito do Mercosul. Disponível em: <http://www.editoraforense.com.br/Atualida/Artigos_DCOM/348dou05.htm>. Acesso em: 25 jul 2004.
TIEDEMANN, Klaus. Poder Económico y Delito: Introducción al Derecho Penal Económico y de la Empresa. Barcelona: Ariel Derecho, 1985.
TIERNEY, Stephen. Refraiming sovereignty? Sub-State national societies and contemporary challenges to the Nation-State. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 54, 2005.
TIPKE, Klaus; LANG, Joachim. Direito Tributário. Tradução de Luiz Dória Furquim. Porto Alegre : Sergio Fabris Editor, 2008.
TIUNOV, Oleg I. Concepts and Features of International Law : Its Relation to Norms of the National Law of the State. Saint Louis University Law Journal, v. 38, n. 4, p. 915-917, 1994.
______. Pacta Sunt Servanda : The Principle of Observing International Treaties in the Epoch of the Slave-Owning Society. Saint Louis University Law Journal, v. 38, n. 4, p. 929-945, 1994.
TIXIER, Gilbert Gest Guy. Droit fiscal. Paris: Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence, 1981.
THWAITES, N. Eurojust: autre brique dans l'édifice de la coopération judiciaire en matière pénale ou solide mortier. Revue de science criminelle et de droit pénal comparé. [?], n. 1, 2003.
TOMAZ, Carlos Alberto Simões. Metamorfoses nos conceitos de direito e de soberania. O princípio da complementaridade. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição. Revista ESMAFE. Recife: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), 2004. n. 8.
TÔRRES, Heleno. Direito tributário internacional: planejamento tributário e operações transnacionais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de direito financeiro e tributário. 9. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
TOSATO, Gian Luigi. Some remarks on the limits to mutual recognition of judicial decisions in civil and criminal within the European Union. Rivista di Diritto Internazionale Privato e Processuale. Pádua, [?], 2002.
TRAYNOR, Michael. An introductory framework for analyzing the proposed Hague Convention on Jurisdiction and Foreign Judgements in Civil and Commercial Matters: US and European perspectives. Annual Survey of International & Comparative Law. [?], n. 6, 2000.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. A nova dimensão do direito internacional. Brasília: Instituto Rio Branco, 2003.
______. Repertório da prática brasileira do direito internacional público. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 1984.
TUBEUF, Caroline. L’efficacité internationale des décisions dans l’espace judiciaire européen. Revue de Droit Commercial Belge. Haia, n. 99, 2001.
TWINNING, William. General Jurisprudence: Understanding Law from a Global Perspective. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
VABRES, Henri Donnedieu de. A Justiça Penal de Hoje. Tradução de Fernando de Miranda. Coimbra: Arménio Amado Editor, 1962.
______. Traité de Droit Criminel et de Legislation Penale Comparée. 3 ed. Paris: Sirey, 1947.
VACCARO, M. Angelo. Origem e Funções das Escolas Penais. Tradução de Henrique de Carvalho. Belo Horizonte: Líder, 2004.
VADELL, Lorenzo Bujosa. Prueba de testigos y cooperación judicial internacional en materia penal. Revista Jurídica Española La Ley. Madri, n. 5, 2001.
______. Reconocimiento y ejecución de sentencias penales extranjeras I. Revista Juridica Española La Ley. Madri, [?], 2001.
______. Reconocimiento y ejecución de sentencias penales extranjeras II. Revista Juridica Española La Ley. Madri, n. 5, 2001.
VALLADÃO, Haroldo. Direito internacional privado. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1971.
______. Homologação de sentença estrangeira. São Paulo: RT, 1933.
______. Jurisdições e Cooperação Internacionais para os Conflitos de Direito Privado. Trabalhos do XIII Congresso realizado no Rio de Janeiro de 7 a 12 de setembro de 1951. Union Internationale des Avocats. Rio de Janeiro, p. 116-134, 1953.
VAN CAENEGEM, R. C. An Historical Introduction to Western Constitutional Law. Cambridge: Cambridge University Press, 1995.
VASCONCELOS, Arnaldo. Teoria da Norma Jurídica. 3 ed. São Paulo: Malheiros, 1993.
VASQUES, Sérgio. Os impostos do pecado: o álcool, o tabaco, o jogo e o fisco. Coimbra: Almedina, 1999.
VATTEL, Emer de. O direito das gentes. Brasília: Editora Universitária de Brasília, 2004.
VÁZQUEZ, M. A. Rodríguez. Los efectos de la globalización en el sector de la eficacia extraterritorial de resoluciones judiciales extranjeras: la superación del exequatur. In: CARAVACA, A. L. Calvo; LIMONES, P. Blanco-Morares (org.). Globalización y Derecho. Madri: Colex, 2003.
VECCHIO, Giorgio Del. História da Filosofia do Direito. Belo Horizonte: Líder, 2004.
VELASCO, Manuel Diez de. Instituciones de derecho internacional publico. 13 ed. Madri: Tecnos, 2002.
VERBEKE, Loeff Clayes; EVERAERT, Joost. Obtaining evidence abroad from a Belgian view. In: RODRIGUEZ, Susan; PRELL, Bertrand. International judicial assistance in civil matters. Nova Iorque: Transnational Publishers, 1999.
VIGO, Rodolfo L. Los princípios jurídicos: perspectiva jurisprudencial. Buenos Aires: Depalma, 2000.
VILANOVA, Lourival. Causalidade e Relação no Direito. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
VILLALÓN, Pedro Cruz. La Constitución inédita. Madri: Editorial Trotta, 2004.
VILLET, Michel. A Formação do Pensamento Jurídico Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
______. Filosofia do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
______. O Direito e os Direitos Humanos. Tradução de Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
VON LISZT, Franz. Derecho internacional público. Barcelona: Gustavo Gili, 1929.
______. Tratado de Direito Penal Alemão. Tradução de José Higino Duarte Pereira. Campinas: Russell, 2003. v. 1.
______. Tratado de Direito Penal Alemão. Tradução de José Higino Duarte Pereira. Campinas: Russell, 2003. v. 1.
VON MEHREN, Arthur. La rédaction d'une convention universellement acceptable sur la compétence judiciaire internationale et les effets des jugement étrangers: Le projet de la Conférence de la Haye peut-il aboutir? Revue Critique de Droit International Privé. Paris, n. 90, 2001.
______. Recognition and enforcement of foreign judgements – general theory and the role of jurisdictional requirements. Recueil des cours de l’Académie de Droit International, Haia, n. 167, 1980.
______. The Hague jurisdiction and enforcement convention project faces an impass. A diagnosis and guidelines for a cure. [?]: IPRax. 2000.
______. Theory and practice of adjudicatory authority in private international law: A comparative study of the doctrine, policies and practices of common-law and civil-law systems - General course of private international law. Recueil des Cours de l'Académie de Droit International. Haia, n. 295, 1996.
VON SIMSON, Werner; SCHWARZE, Jorge. Integración europea y Ley Fundamental. Mastrique y sus consecuencias para el Derecho Constitucional Alemán. BENDA et al. Manual de Derecho Constitucional. Trad. Antonio López Pina. Madri: Instituto Vasco de Administración Pública. Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, 1996. p. 17-82.
VON WEINSÄCKER, Ernst Ulrich; YOUNG, Oran R.; FINGER, Matthias (org.). Limits to Privatization: How to Avoid Too Much of a Good Thing. Londres: Earthscan, 2006.
VOYIAKIS, Emmanuel. Access to Court v State Immunity. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 52, 2003.
WACKS, Raymond. Jurisprudence. 2 ed. Londres: Blackstone Press, 1990.
WARBRICK, Colin. Immunity and international crimes in English Law. International and Comparative Law Quarterly. Oxford, n. 53, 2004.
WATSON, Adam. A evolução da sociedade internacional. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
WAUTELET, Patrick. What has International Private Law achieved in meeting the challenges posed by Globalization? In: SLOT, Piet Jan; BULTERMAN, Mielle. Globalization and jurisdiction. Haia: Kluwer, 2004.
WEFFORT, Francisco C. Os Clássicos da Política. São Paulo: Ática, 2006. v. 1-2.
WENGLER, Wilhelm. The general principles of private international law. Recueil des Cours de l'Académie de Droit International. Haia, n. 104, [?].
WERNER, Guilherme Cunha. O crime organizado transnacional e as redes criminosas: presença e influência nas relações internacionais contemporâneas. 2009. 241 f.Tese (Doutorado em Ciência Política) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-04092009-163835/>. Acesso em: 30 jun 2011.
WHITE, Nigel. To review or not to review ? The Lockerbie cases before the World Court. Leiden Journal of International Law. Haia, n. 15, 2002.
WILLIAMS, Katherine; CARR, Indira. Crime, risk and computers. Electronic Communication Law Review. Haia, n. 2, 2002.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Cultura e Valor. Tradução de Jorge Mendes. Lisboa: Edições 70, 1980.
WYNGAERT, Christine Van Den. International Criminal Law: A Collection of International and European Instruments. 3 ed. Leiden: Martinus Nijoff Publishers, 2005.
WOLKMER, Antônio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
XANTHAKI, Helen. The duties of lawyers under the draft European Union Money Laundering Directive: is confidentiality a thing of the past? European Journal of Law Reform. Haia, n. 3/2, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raul. En torno de la cuestión penal. Buenos Aires: BdeF, 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 4 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
ZAVASCKI, Teori Albino. Cooperação Jurídica Internacional e a Concessão de Exequatur. Revista de Processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, n. 183, p. 9-24, 2010.
ZIMMERMANN, Robert. La Coopération Judiciaire Internationale en Matière Pénale. 3 ed. Berna: Stämpfli, 2009.
ZIPPELIUS, Reinhold. Filosofia do Direito. Tradução de António Franco e António Francisco de Sousa. Lisboa: Quid Juris, 2010.
|
