Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PPGD0095
Nome: DIREITO AMBIENTAL MARÍTIMO INTERNACIONAL
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Águas marítimas sob a jurisdição nacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Montego Bay). Direito ambiental internacional. Direito ambiental marítimo. Tratados e convenções. Responsabilidades. Jurisdição e soberania. Acidentes e fatos a navegação. Poluição Marinha. Jurisdição preservacionista nas águas jurisdicionais brasileiras. Acidentes marítimos por derramamento de óleo e a responsabilidade internacional.
Referências: ANDRADE, Maria Inês Chaves de. A Plataforma Continental Brasileira. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. ANTUNES, Paulo de Bessa. Áreas protegidas e propriedade constitucional. São Paulo: Atlas, 2011. _________. Direito Ambiental. 14ª edição. São Paulo: Atlas, 2012. BARBÉRIO, Alessandro Luiz. A proteção da água de lastro no direito brasileiro. In CASTRO JÚNIOR, Osvaldo Agripino de (organizador). Direito marítimo mande in Brasil. São Paulo: Lex Editora, 2007. BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e Meio Ambiente. As Estratégias de Mudanças da Agenda 21. 7 ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2005. BENJAMIN, Antonio Herman. Meio ambiente e constituição: uma primeira abordagem. In BENJAMIN, Antonio Herman. Congresso internacional de direito ambiental. São Paulo: IMESP, 2002. CAMPOS, Ingrid Zanella Andrade. Direito Constitucional Marítimo. Juruá, 2011. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 4ª ed. Ampliada. São Paulo: Saraiva, 2003. FISCHER-LESCANO, Andreas; TEUBNER, Gunther. Regime-Collisions: The Vain Search for Legal Unity in the Fragmentation of Global Law. Michigan Journal of International Law. Vol. 25:999. FISCHER-LESCANO & TEUBNER FTP. DOC. 12/2/2004 9:31 AM. FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro. 1 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2011. FREITAS, Dario Almeida Passos de. Poluição marítima. Curitiba: Juriá, 2009. FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a Efetividade das Normas Ambientais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. KISS, Alexandre. Direito internacional do ambiente. Lisboa: Centro de Estudos Jurídicos, 1996. LEITE, José Rubens Maroto; AYALA, Patrick de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2002. MARLIERE, E.R. (2006). Ilhas Oceânicas: Sentinelas Avançadas do Brasil. In Alves, R.J.V. & Castro, J.W.A. (eds.). Ilhas Oceânicas Brasileiras I: da Pesquisa ao Manejo, p.19-25. Ministério do Meio Ambiente, Brasília, DF, Brasil, 2006. (ISBN: 85-87166-91-3). MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Avarias marítimas: legislação aplicável, pressupostos e responsabilidades atinentes às avarias grossas ou comuns. In CASTRO JÚNIOR, Osvaldo Agripino de (organizador). Direito marítimo mande in Brasil. São Paulo: Lex Editora, 2007. MARTINS, Eliane Maria Octaviano. Curso de direito marítimo. Volume I e II. 3º ed. ver., ampl. e atual. Barueri, SP: MANOLE, 2008. MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 12º ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. 1v. SARLET, Ingo Wolfgang. Direito constitucional ambiental: Constituição, direitos fundamentais e proteção ambiental. 2 ed.rev.e atual. São Paulo: Editora Revista os Tribunais, 2012. SOARES, Guido Fernando Silva. Direito Internacional do Meio Ambiente. Emergência, Obrigações e Responsabilidades. São Paulo: Editora Atlas S.A., 2001.

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