Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 12 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS (13.00.00.02)
Código: GPI0007
Nome: PROCESSOS E LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Direito, Estado, governo e administração. Poderes de estado. Direito administrativo, conceito e objeto. Princípios de administração pública. Poderes da administração pública. Controle. Controle político-administrativo e financeiro-orcamentário. Controle pelo Poder Judiciário. Processo administrativo. Conceitos. Princípios constitucionais e infra-constitucionais. Fases. Processo administrativo disciplinar. Sigilo e informação na Administração Pública.
Referências: ALEXANDRINO, Marcelo e PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. Rio de Janeiro: Editora Método, 2012 ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Tradução de Ernesto Garzón Valdés. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2020. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014. NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.

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