| Referências: |
BASTOS, Celso Ribeiro, BRITTO, Carlos Ayres. Interpretação e Aplicabilidade
das Normas Constitucionais. São Paulo: Saraiva, 1982.
BASTOS, Celso Ribeiro, MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à
Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva.
CADERNOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA. São Paulo: Revista
dos Tribunais.
FERRARA, Francesco. Interpretação e Aplicabilidade das Leis. São Paulo:
Saraiva, 1940.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo Constitucional e Direitos
Fundamentais.São Paulo: IBDC/CB Editor, 1999.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional: A Sociedade Aberta dos
Intérpretes das Constituição. Porto Alegre: SAFE, 1997.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da
Alemanha. Porto Alegre: SAFE, 1998.
______. Escritos de Derecho Constitucional. Madrid: Centro de Estudios
Constitucionales.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitución. Barcelona: Ariel.
LUÑO, Antonio Enrique Perez. Derechos Humanos, Estado de Derecho y
Constitucion. 5 ed., Madrid: Tecnos.
PECES-BARBA, Gregorio. Los Valores Superiores. Madrid: Tecnos, 1986.
QUINTANA, Segundo V. Linares. Tratado de Interpretácion Constitucional.
Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 1998.
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. O Controle Concentrado de Constitucionalidade
das Leis no Brasil. São Paulo: IBDC/CB Editor, 2000.
SANTOS, Fernando Ferreira. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa
Humana. São Paulo: IBDC/ CB Editor, 1999.
TEIXEIRA, Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Maria Garcia (org),
Rio de Janeiro: Forense Universitária.
VERDU, Pablo Lucas. Curso de Derecho Politico. Madrid: Tecnos. v. 3.
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