| Ementa/Descrição: |
Direito Administrativo: conceito e posição enciclopédica. Princípios norteadores. O ato administrativo: conceito, elementos, classificação, extinção, alteração, suspensão. O contrato administrativo: as licitações, concorrência pública, tomada de preços, convite. Concurso. Leilão. Conceito, formação, execução. Modificação, extinção e nulidade do contrato administrativo. Dos agentes administrativos. Agentes funcionários e não funcionários. Direito e processo disciplinar. |
