Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DPU0046 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DPU0054 ) E ( DPU0044 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DDP0046 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Considerações Gerais. Normas Constitucionais sobre a Proteção Ambiental. O Sistema Nacional de Meio Ambiente. Os Problemas Ambientais mais graves e os Meios Jurídicos para a sua solução. Dano Ambiental. Responsabilidade Civil e Dano ao Meio Ambiente. Proteção Ambiental na Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. |
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