Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DPU0044 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0133 ) OU ( DDP0044 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
A Ordem Econômica na Constituição de 1988. Dos Princípios e objetivos da Política Energética Nacional. Do Conselho nacional de Política Energética. Da Titularidade e do Monopólio e do Gás Natural. Das Definições Técnicas. Da Agência Nacional do petróleo. Da Exploração e da Produção de Petróleo e Gás Natural. O Papel da Petrobrás. Os Contratos de Concessão. Do Edital de Licitação. Das Participações. Do Refino de Petróleo e do Processamento de Gás Natural. Do transporte de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural. Da Importação e Exportação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural. Das Participações Governamentais. Da legislação complementar. Legislação do Pré-sal. Regulação dos biocombustíveis. |
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