Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 14 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0077
Nome: DIREITO PENAL - LINKS CONSTITUCIONAIS
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Investigações pontuais sobre Direito Penal, Economia e ordem constitucional. Crime organizado e criminalidade econômica. Tutela penal do ambiente e reflexos econômicos. Sistemas tributário e financeiro: aspectos penais. Proteção penal das relações de consumo.
Referências: • ARAÚJO JÚNIOR, João Marcelo de. Dos crimes contra a ordem econômica. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995. • _____. Societas delinquere potest. In: GOMES, Luiz Flávio. Responsabilidade penal da pessoa jurídica e medidas provisórias e Direito Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. P. 72-94. • ARAÚJO JÚNIOR, João Marcello; SANTOS, Marino Barbero. A reforma penal: ilícitos penais econômicos. Rio de Janeiro: Forense, 1987. • BRANDÃO, Cláudio. Teoria jurídica do crime. Rio de Janeiro: Forense, 2002. • BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Cláudia Lima; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor – Arts. 1º a 74– Aspectos Materiais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. • COSTA JÚNIOR, Paulo José da; DENARI, Zelmo. Infrações tributárias e delitos fiscais, 4ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2000. • ----- Crimes contra o Consumidor. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1999. • DERZI, Mizabel de Abreu Machado. Direito Tributário, Direito Penal e Tipo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988. • DIAZ, Vicente Oscar. Ensayos de Derecho Penal Tributario. Buenos Aires, Argentina: Ediciones Nova Tecnica S.R.L., 1995. • FERREIRA, Roberto dos Santos. Crimes contra a ordem tributária. 2ª. ed. São Paulo: Malheiros. 2002. • GUIMARÃES, Sérgio Chastinet Duarte. Tutela Penal do Consumo. Abordagem dos aspectos penais do Código de Defesa do Consumidor e do Artigo 7º da Lei nº 8.137, de 27.dez.1990. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2004 • GULLO, Roberto Santiago Ferreira. Direito Penal Econômico. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001. • LECEY, Eládio. A proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica. In: FREITAS, Vladimir Passos de (Org.). Direito Ambiental em evolução. Curitiba: Juruá, 1998. • MAIA, Rodolfo Tigre. Tutela penal da ordem econômica: o crime de formação de cartel. São Paulo: Malheiros, 2008. • OLIVEIRA, Frederico Abrahão de. Direito Penal Econômico Brasileiro. Porto Alegre: Sagra Luzzatto, 2000. • PASSARELLI, Eliana. Dos Crimes contra as Relações de Consumo – Lei Federal n. 8.078/90(CDC). São Paulo: Editora Saraiva, 2002. • PIMENTEL, Manoel Pedro. Direito Penal Econômico. São Paulo: RT, 1973. • _____. Crimes contra o sistema financeiro nacional: comentários à Lei 7492, de 16-06-86. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1987. • PINTO, Edson. Lavagem de capitais e paraísos fiscais. São Paulo: Atlas, 2007. • PRADO, Luiz Regis. Direito Penal Econômico. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. • PODVAL, Roberto (org.). Temas de Direito Penal Econômico. São Paulo: RT, 2001. • SALOMÃO, Heloisa Estelita. A tutela penal e as obrigações tributárias na Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. • SÁNCHEZ, Jesús-Maria Silva. A expansão do Direito Penal – Aspectos de política criminal nas sociedades pós-industriais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. • OLIVEIRA, Alexandre Lopes de. TAVARES, George. TAVARES, Kátia. Anotações sobre Direito Penal Tributário, Previdenciário e Financeiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2002. • ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La globalización y las actuales orientaciones de la Politica Criminal. Direito Criminal, Belo Horizonte, p. 9-40. 2000. II – Artigos: • CARVALHO, Ivan Lira de. Direito Penal mínimo, eximentes e dirimentes nos crimes ambientais. Enfoque Jurídico, suplemento do Informe do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, n. 04, p. 16, jan/fev/97. • _____. A criminalização de ilícitos praticados por particular contra a administração pública – O descaminho de mercadorias. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 4, n. 14, pp. 215-219, abr.-jun./96. • MONTEIRO, Rodrigo Oliva. Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipo. Revista Brasileira de Ciências Criminais, ano 15, n. 64, pp. 145-196, mar.-abr./07.

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