Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 02 de Junho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0075
Nome: DIREITO AO MEIO AMBIENTE URBANO
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Planejamento urbano. Zoneamento. Parcelamento. Planos Diretores. Estatuto das Cidades. Lei Orgânica do Saneamento Básico. Lei dos Resíduos Sólidos
Referências: BARQUERO ESTEVAN, Juan Manuel. La función de tributo em el Estado social y democrático de Derecho. Madrid: Centro de Estudios Políticos e Constitucionales, 2002. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003. (ISBN 85-7549-019-2) CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1998. (ISBN 972-40-1069-4) CARDUCCI, Michele. A aquisição problemática do constitucionalismo iberoamericano. Passo Fundo: UPF, 2003. (ISBN 85-7515-144-4) CARMAGNANI, Marcello. (Coordenador). Federalismos latinoamericanos: México / Brasil / Argentina. México: El Colégio de México – Fideicomismo Historia de las Américas – Fondo de Cultura Económica. 1996. (ISBN 968-16-4216-3) CONTI, José Mauricio (org.). Federalismo Fiscal. São Paulo: Editora Manole. 2004. (ISBN 85-204-1899-6) FARIA, José Eduardo. Direito e Globalização Econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros Editores, 1996. FEITOSA, Raymundo Juliano. Política Tributária no Brasil 1966/1984. Passo Fundo: Editora de Passo Fundo, 2006 (ISBN 857515273-4) NEGRI, Antonio. O Poder constituinte: ensaio sobre as alternativas da modernidade. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. (ISBN 85-7490-133-4) NEUMARK, Fritz. Principios de la imposición. (Obras básicas de Hacienda Pública). 2ª ed. Madrid: Instituto de Estudios Fiscales, 1994 (ISBN 84-476-0100-5) O´CONNOR, James. USA: A crise do Estado Capitalista. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. REZENDE, Fernando e OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. (Org.) Federalismo e integração econômica regional: Desafios para o Mercosul. Rio de Janeiro: Konrad Adenauer Stiftung, 2004. (ISBN 85-7504-054-5.) TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário. Vol. V – O Orçamento na Constituição. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. (ISBN 85-7147-192-4) Ricardo Pereira. Elementos de direito urbanístico. Rio de Janeiro: Renovar, 1997. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2008. MARTINS, Daniela Couto. A regulação da indústria do petróleo - segundo o modelo constitucional brasileiro. - Belo Horizonte: Fórum, 2006. MEDAUAR, Odete. Estatuto da cidade: lei 10.257, de 10.07.2001: comentários. São Paulo: RT, 2004. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Municipal Brasileiro. São Paulo: Malheiros. 9ª ed. MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros. 13ª ed. 2001. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 18. ed. São Paulo: Malheiros, 2005. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. NETO, Diogo de Figueiredo Moreira. Direito regulatório: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no estado democrático. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Estatuto da Cidade – Comentários à lei 10.257/01. São Paulo: RT. 2002. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, Vol. IV. 14 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000. REALE, Miguel. Visão Geral do novo Código Civil. In: Jus Navigandi, n.54. [Internet] http://jus.com.br/revista/doutrina/texto.asp?id=2718 [Capturado 21.Fev.2002] SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003. SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2006. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2007. SUNDFELD, Carlos Ari. O estatuto da cidade e suas diretrizes gerais. In: DALLARI, Adilson Abreu; FERRAZ, Sérgio (Coord.). Estatuto da cidade: comentários à Lei federal 10.257/2001. São Paulo: Malheiros, 2003. TEPEDINO, Gustavo. Contornos constitucionais da propriedade privada in Carlos Alberto Menezes Direito (Org.), Estudos em homenagem ao professor Caio Tácito. Rio de Janeiro: Renovar, 1997.

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