| Ementa/Descrição: |
Ações Constitucionais: Mandado de Segurança, Ação Civil Pública e Ação popular. Petição inicial: requisitos e indeferimento. Antecipação dos efeitos da tutela. Citação e Resposta do réu. Providências preliminares, revelia e Julgamento conforme o estado do processo. Provas: noção geral, produção e espécies; Audiência de Instrução e Julgamento. Sentença: requisitos e efeitos; Coisa Julgada. Processo nos Tribunais: uniformização da jurisprudência e súmulas, declaração de inconstitucionalidade, Ação Rescisória. Recursos: |
