SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	LAT2117
Nome:	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Tutela constitucional do processo. Acesso à justiça como garantia constitucional. Princípios constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às funções essenciais à Justiça. Garantias constitucionais das partes. Princípios constitucionais do processo. Devido processo legal. Ação. Função criadora do Judiciário. Estrutura judicial brasileira. Importância da Jurisdição Constitucional: controles difuso e concentrado de constitucionalidade e instrumentos constitucionais de garantia dos direitos fundamentais. Meios alternativos para solução de litígios.