Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO INTERNACIONAL - CURSO IV/PPGD/CCSA
Código:	LAT1847
Nome:	COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL
Carga Horária Teórica:	45 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Cooperação jurídica internacional na Constituição brasileira. 2. Direito processual internacional. 3. Instrumentos de cooperação: Homologação de sentenças estrangeiras, Cartas rogatórias, Auxílio direto, Cooperação administrativa, Extradição e Transferência de condenados. 4. Sistema Nacional de Combate à lavagem de dinheiro e de Recuperação de Ativos e seus aspectos jurídico-penais. 5. Cooperação jurídica e Cooperação Policial.

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