SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	LAT1694
Nome:	DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO
Carga Horária Teórica:	45 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	O conceito de direito internacional econômico. Da ordem econômica neoliberal ao desenvolvimento sustentável. As fontes do direito internacional econômico 2. Os intercâmbios econômicos internacionais. A Organização Mundial do Comércio - OMC. O Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. 3. O financiamento internacional das economias. O Fundo Monetário Internacional – FMI. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD. 4. Conceito jurídico de investimento internacional. As modalidades do investimento internacional. As fontes do direito dos investimentos. Os Tratados celebrados pelo Brasil. As normas do direito interno brasileiro.