SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	LAT1382
Nome:	TUTELA JURISDICIONAL DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	- I – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS COLETIVOS I.1 – Origens I.2 – Enquadramento no rol dos Direitos Fundamentais. - II – CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO DOS INTERESSES DE NATUREZA TRANSINDIVIDUAL II.1 – Evolução doutrinária II.2 – Características II.3 – Conceituação Legal (ART. 81 DO CDC): difusos, coletivos e individuais homogêneos. II.4 – Panorama doutrinário e jurisprudencial. - III – SISTEMA DE TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA III.1 – Ondas de Reforma do Processo. III.2 – Relevância da proteção coletiva. III.3 – Visão do direito comparado. III.4 – Direito Brasileiro: evolução e sistematização. III.5 – Ações coletivas. III.6 – O Código de Defesa do Consumidor e o Processo Coletivo.