| Ementa/Descrição: |
Direito Civil aplicado a Execuções Fiscais e Imposto de Transmissão causa mortis. Estudo sobre bens impenhoráveis (de família); transferência de propriedade de bem imóvel; registro imobiliário; Sucessão, Renúncia de quinhão, legado e meação e suas repercussões no imposto de transmissão causa mortis. O instituto da doação. Inexistência, nulidade, anulidade e ineficácia do ato Jurídico. |
