Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 24 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0070
Nome: O MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO E AS ENERGIAS RENOVÁVEIS NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: 1. O direito da mudança climática: uma visão global: 1.1 A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; 1.2 O Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas – 2 O Mecanismo de desenvolvimento limpo: 2.1 O mecanismo de desenvolvimento limpo como via de mão-dupla; 2.2 O mecanismo de desenvolvimento limpo como meio de cumprimento, pelos países desenvolvidos, dos compromissos do Protocolo de Quito e sua regulação; 2.3 O mecanismo de desenvolvimento limpo como canal de financiamento do desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento e sua regulação: o caso do Brasil; 2. 4 O mecanismo de desenvolvimento limpo como instrumento de fomento às energias renováveis no Brasil
Referências: 1. Livros e periódicos ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997. AMARAL, Paulo Henrique do. Direito Tributário Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. BERENDT, Fernanda; TROUW, Ernesto Johannes. Os Créditos de Carbono e sua Tributação. In: ORLANDO, B. L. K. et al. (coord.). Direito tributário ambiental. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. p. 199 – 215. DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. EIZIRIK, Nelson et al. Mercado de capitais: regime jurídico. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2006. GRAU NETO, Werner. O Protocolo de Quioto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL: uma análise crítica do instituto. São Paulo: Fiuza, 2007. 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