SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	PGD0050
Nome:	OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
Carga Horária Teórica:	45 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Público. Constitucional. Abordagem sobre o processo judicial tributário como uma garantia oferecida pelo sistema constitucional positivo, tendo por suporte o direito fundamental do contribuinte a uma relação jurídico-tributária de justiça
Referências:	A interpretação sistemática do Direito. Juarez Freitas, Malheiros Editores, SP, 2. ed. 1998, capítulo I, p. 19-50. Direito Tributário – Fundamentos Jurídicos da Incidência. Paulo de Barros Carvalho, 2. ed. 1999. Ed. Saraiva, capítulo I, item 10 a 14 – p. 38-57. AVILES, Maria del Carmen Barranco. Teoria Jurídica e Direitos Fundamentais – Universidade Carlos III de Madrid: Capítulo II e IV; Dikinson. 2004. BOBBIO, Noberto. Presente e futuro dos direitos do homem. Capítulo do Livro “A era dos Direitos”, Ed. Campus, p. 25-47