| Ementa/Descrição: |
A EMENTA SERIA A SEGUINTE: CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL.
GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO:
REDEFINIÇÃO DE CONCEITOS E PARADIGMAS. O OBJETIVO SERIA "ANALISAR, COM
REFERENCIAL TEÓRICO E PRÁTICO, OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS OS QUAIS
REGEM O DIREITO FORMAL TRIBUTÁRIO E AS GARANTIAS ASSEGURADAS PELA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM FACE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, COM
ÊNFASE NO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL." O PROGRAMA, SUMARIAMENTE,
ABRANGERIA: 1. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL: VALORES E PRINCÍPIOS
BÁSICOS; 2. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR; 3.
RELAÇÕES ENTRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E AS AÇÕES TRIBUTÁRIAS:
MANDADO DE SEGURANÇA; AÇÃO RESCISÓRIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA; EXECUÇÃO
FISCAL; TUTELAS DE URGÊNCIA; MEDIDA CAUTELAR FISCAL; AÇÃO DE
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
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| Referências: |
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Paulo: Malheiros, 2001.
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(texto disponibilizado)
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Bibliografia complementar
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Coordenador: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. São Paulo: Celso
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NABAIS, José Casalta. Estudos de Direito Fiscal. Por um Estado Fiscal
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TIPKE, Klaus. Sobre a unidade da Ordem Jurídica Tributária. Tradução:
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Brandão Machado. Coordenação: Luís Eduardo Schoueri & Fernando
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