Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 14 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0039
Nome: A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: ANÁLISE DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE. A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DIFUSA E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONCENTRADA DO BEM JURÍDICO AMBIENTAL. O ASSUNTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988. A JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA PELO VIÉS CONSTITUCIONAL.
Referências: BARROSO, Luis Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 3a. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 1996. BENJAMIN, Antonio Herman Vasconcelos e. O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental. Dano ambiental, prevenção, reparação e repressão, São Paulo, v.2, p. 226-236, 1993. _______. Implementação da legislação ambiental. Dano ambiental, prevenção, reparação e repressão, São Paulo, v.2, p. 360-378, 1993. CAFFERATTA, Néstor Antonio. Introducción al derecho ambiental. Buenos Aires/ Ciudad de México: Secretaria de Medio Ambiente y Recursos Naturales. (SEMARNAT), Instituto Nacional de Ecologia (INE) y Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente (PNUMA), 2004. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6a. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993. CARVALHO, Ivan Lira de. A tutela jurídica da caatinga. In: FREITAS, Vladimir Passos de (coord). Direito Ambiental em evolução, n.3. Curitiba: Jurúa, 2002. COSTA NETO, Nicolao Dino de Castro e. Proteção Jurídica do meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. Ferraz, Sergio. Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico. São Paulo: Forense, 1975. FREITAS, Vladimir Passos de. A Constituição Federal e a efetividade das normas ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000. KRELL, Andreas Joachim. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgãos ambientais: um estudo comparativo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambientao Brasileiro. 7a. ed. São Paulo: Malheiros, 1998. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Introdução ao Direito Ecológico e ao Direito Urbanístico. São Paulo: Forense, 1975. PRIEUR, Michel. Droit de l` environnement. 4a. ed. Paris: Dalloz, 2000. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 2a. ed. São Paulo: Malheiros, 1995.

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