Referências: |
AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999.
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. Atual. Rosalea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros Editores, 1998.
BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 5 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.
BRUNA, Sérgio Varella. Agências reguladoras: poder normativo, consulta pública, revisão judicial. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002.
CAMPILONGO, Celso Fernandes et al. Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. Coimbra, Coimbra Editora, 1994.
CASTRO, Carlos Roberto Sigueira. A constituição aberta e os direitos fundamentais. Rio de Janeiro, Forense, 2003.
FAGUNDES, Miguel Seabra. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 7 ed. Atual. Gustavo Binenbojm. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
FARIA, José Eduardo. Direito e economia na democratização brasileira. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
_____. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
FARIA, José Eduardo (Org.). Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
FIGUEIREDO, Marcelo. Agências reguladoras: o Estado Democrático de Direito no Brasil e a sua atividade normativa. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
FRANÇA, Vladimir da Rocha. Invalidação judicial da discricionariedade administrativa no regime jurídico-administrativo brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2000.
GRAU, Eros Roberto. O direito posto e o direito pressuposto. São Paulo: Malheiros Editores, 1996.
_____. A ordem econômica na Constituição de 1988 (interpretação e crítica). 7 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
_____. Ensaio sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo, Malheiros Editores, 2003.
GRAU, Eros Roberto; GUERRA FILHO, Willis Santiago (Orgs.). Direito constitucional estudos em homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo, Malheiros Editores, 2001.
GRAU, Eros Roberto, CUNHA; Sérgio Sérvulo da (Coords.). Estudos de direito constitucional em homenagem à José Afonso da Silva. São Paulo, Malheiros Editores, 2003.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O serviço público e a Constituição Brasileira de 1988. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
GUERRA, Sérgio. Controle judicial dos atos regulatórios. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.
GUERRA, Sérgio (Coord.). Temas de direito regulatórios. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2004.
JUSTEN, Monica Spezia. A noção de serviço público no direito europeu. São Paulo: Dialética, 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. O direito das agências reguladoras independentes. São Paulo: Dialética, 2002.
LEWANDOWSKI, Enrique Ricardo. Globalização, regionalização e soberania. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2004.
MARQUES NETO, Floriano Peixoto. Regulação estatal e interesses públicos. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
_____. Agências reguladoras independentes: fundamentos e seu regime jurídico. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2005.
MAZZA, Alexandre. Agências reguladoras. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
MOREIRA, Vital. A ordem jurídica do capitalismo. 4 ed. Lisboa: Caminho, 1987.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2000.
_____. Direito regulatório: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no estado democrático. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.
PESSOA, Robertônio Santos. Administração e regulação. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
PINTO, Bilac. Regulamentação efetiva dos serviços de utilidade pública. 2 ed. Atual. Alexandre Santos de Aragão. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
POSNER, Richard A. El análisis económico del derecho. Trad. Eduardo L. Suárez. México: Fondo de Cultura Econômica, 2000.
ROSADO, Marilda (Coord.). Estudos e pareceres direito do petróleo e gás. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação da atividade econômica (princípios e fundamentos jurídicos). São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
_____. Direito concorrencial (as estruturas). 2 ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
_____. Direito concorrencial (as condutas). São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
SALOMÃO FILHO, Calixto (Coord.). Regulação e desenvolvimento. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
SILVA, Fernando Quadros da. Agências reguladoras: a sua independência e o princípio do Estado Democrático de Direito. Curitiba: Juruá, 2002.
SOUZA, Washington Peluso Albino. Teoria da constituição econômica. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
STEPHEN, Frank H. Teoria econômica do direito. Trad. Neusa Vitale. São Paulo: Makron Books, 1993.
SUNDFELD, Carlos Ari (Coord.). Direito administrativo econômico. São Paulo: Malheiros Editores, 2000
RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. O Controle Concentrado de Constitucionalidade
das Leis no Brasil. São Paulo: IBDC/CB Editor, 2000.
SANTOS, Fernando Ferreira. Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa
Humana. São Paulo: IBDC/ CB Editor, 1999.
TEIXEIRA, Meirelles. Curso de Direito Constitucional. Maria Garcia (org),
Rio de Janeiro: Forense Universitária.
VERDU, Pablo Lucas. Curso de Derecho Politico. Madrid: Tecnos. v. 3.
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