Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0029
Nome: REGULAÇÃO ECONÔMICA E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Carga Horária Teórica: 45 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: MECANISMOS ESTATAIS DE INTERVENÇÃO NA ECONOMIA. FUNÇÃO DO ESTADO. DIREITO E ECONOMIA. OS DIREITOS ECONÔMICOS E SEU REGIME. MÉTODOS DE PROTEÇÃO. TRANSFORMAÇÕES. EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES. GOVERNO. DIREITO DE AÇÃO. CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
Referências: AMATO, Giuliano. Antitrust and the bounds of power: the dilemma of liberal democracy in the history of the market. Oxford: Hart Publishing, 1997. BARROSO, Luís Roberto. A ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 91, n. 795, p. 55-76, jan., 2002. BRYSK, Alison (coord.). Globalization and Human Rights . Berkeley: University of California Press, 2002. p. 61-76. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudos sobre Direitos Fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. CHANG, Ha -Joon. Globalisation, economic development and the role of the state. Malaysia: third world network: zed books, 2003. FARIA, José Eduardo. O Direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 2002. GARCÍA, Maria Yolanda Fernández. Las obligaciones especiales de los operadores de los sevicios esenciales económicos en red. Revista de Adminitración Pública, Madrid, n. 163, p. 127-53, ene./abr., 2004. GRAHAM, Cosmo. Regulating public utilities: a constitutional approach. Oxford: Hart P ublishing, 2000. GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988 . 4. ed. São P aulo: Malheiros, 1998. LÓPEZ, Mikel Berraondo. Los derechos humanos en la globalización : mecanismos de garantia y protección. Bilbao: Universidad de Deusto: Instituto de Derechos Humanos Pedro Arrupe: Diputación Foral de Gipuzkoa, 2004. (Los Derechos Humanos y la asistencia humanitaria, n. 3) MORRISS, Andrew P., YANDLE, Bruce, DORCHAK, Andrew. Choosing how to regulate. The Harvard Environmental Law Review, v. 29, n. 1, p. 179-250, 2005. PACHECO, Pedro Mercado. El analisis economico del Derecho : una reconstruccion teórica. Madrid: Centro de Estudios Constitucional es, 1994. (n. 38) PINTO, Bilac. Regulamentação efetiva dos serviços de utilidade pública. 2. ed. Atual. Por Alexandre S. de Aragão. Rio de Janeiro: Forense, 2002. SEPÚLVEDA, Magdalena. The nature of the obligations under the International Covenant on Economic, social and cultural rights. Antwerpen: Intersentia , 2003. (School of Human Rights Research Series, n. 18) STIGLITZ, Joseph E. Globalization and its discontents . New York: W. W. Norton & company, 2002.

SIGAA | Superintendência de Tecnologia da Informação - (84) 3342 2210 | Copyright © 2006-2024 - UFRN - sigaa10-producao.info.ufrn.br.sigaa10-producao v4.12.21