SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código:	PGD0013
Nome:	GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
Carga Horária Teórica:	45 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Não
Horário Flexível do Docente:	Sim
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Garantias constitucionais do processo no contexto na ordem constitucional vigente. Garantias constitucionais no sistema concentrado do controle de constitucionalidade. Garantias constitucionais no sistema difuso do controle de constitucionalidade. Acesso à justiça e duplo grau de jurisdição. Direito ao juiz natural. Direito de petição. Ampla Defesa e contraditório. Nulla poena sine lege. Ne bis in idem. Remédios Constitucionais. Proteção dos direitos difusos e coletivos. Garantia constitucional fundamental pela via recursal extraordinária. Garantias constitucionais fundamentais ao processo no controle abstrato do sistema híbrido brasileiro. Coisa julgada, ato jurídico perfeito, direito adquirido e leis inconstitucionais. Garantias constitucionais fundamentais do processo em face da modulação dos efeitos da coisa julgada.ALVIM, J. E. Carreira. Habeas Data, Rio de Janeiro.
Referências:	AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2006. DIMOULIS, Dimitri (coord.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo: Saraiva/IBEC, 2007. _____; “Onze teses sobre o Controle de Constitucionalidade”. In. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais – RBEC – n. 02, Belo Horizonte: Fórum, 2007. DIMOULIS, Dimitri. MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: RT, 2007. FERRAZ, Sérgio. Mandado de Segurança, 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2006. FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Mandado de Segurança, 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2004. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação Popular, 5ª ed.. São Paulo: RT, 2003. MARTINS, Leonardo (Org.). Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão, Montevideo: Konrad Adenauer Stiftung, 2005. _____; Retórica do processo constitucional objetivo no Brasil, In: CARMARGO, Marcelo Novelino (Org.). Leituras Complementares de Constitucional: Controle de Constitucionalidade. Salvador. Jus Podivm, 2007, p. 15-32. _____; Introdução à jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão, In: MARTINS, Leonardo (Hrsg.). Cinqüenta Anos de Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. (Orig. Entscheidungssammlung: J. SCHWABE). Montevidéu: Editora da Fundação Konrad Adenauer, 2005, p. 33-128.´ _____; Do vínculo do Poder Judiciário e suas implicações práticas. Revista da AJURIS, ano XXXII, n. 98, S.193-234, Juni 2005. MAZILLI, Hugo Nigro. Defesa dos Interesses Difusos em Juízo, 20ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança, 30ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007. TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional, 6ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. _____; Direito Constitucional Concretizado: Hard Cases e Soluções Juridicamente adequadas. São Paulo: Método, 2006. _____; Reforma do Judiciário no Brasil pós-88. São Paulo: Saraiva, 2005. _____; Constituição do Brasil Integrada, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Org.). Habeas Data. São Paulo: RT, 1998. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR AGRA, Walber de Moura. Aspectos Controvertidos do Controle de Constitucionalidade. Salvador: JusPodium, 2008. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2005. DIMOULIS, Dimitri (coord.). Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional, São Paulo: Saraiva/IBEC, 2007. MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Recurso Extraordinário e Recurso Especial, 10ª ed. São Paulo: RT, 2008. MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional, 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2004. ROTHENBURG, Walter Claudius. Inconstitucionalidade por Omissão e Troca de Sujeito: A Perda de Competência como Sanção à Inconstitucionalidade por Omissão. São Paulo: RT, 2005. ROTHENBURG, Walter Claudius; TAVARES, André Ramos. Aspectos Atuais do Controle de Constitucionalidade no Brasil: Recurso Extraordinário e Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Rio de Janeiro: Forense, 2003. SEGADO, Francisco Fernández. “A obsolescência da bipolaridade tradicional (modelo americano – modelo europeu-kelseniano) dos sistemas de justiça constitucional”. In. TAVARES, André Ramos; MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Lições de Direito Constitucional em Homenagem ao Jurista Celso Bastos, São Paulo: Saraiva, 2005. MARTINS, Leonardo. Jurisdição e Organização Jurídica no Brasil e na Alemanha: Uma breve Visão Panorâmica, In: Estado e Sociedade Civil no Processo de Reformas no Brasil e Alemanha. Rio de Janeiro - RJ : Lumen Juris, 2004, S. 205-244. TAVARES, André Ramos. Nova Lei da Súmula Vinculante. 2. ed. São Paulo: Método, 2007. _____; “O Discurso dos Direitos Fundamentais na Legitimidade e Deslegitimação de uma Justiça Constitucional Substantiva”. In: Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, n. 2, Belo Horizonte, Ed. Fórum, 2007. _____; Reforma do Judiciário no Brasil pós-88. São Paulo: Saraiva, 2005. _____; Constituição do Brasil Integrada, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. _____; Teoria da Justiça Constitucional, São Paulo: Saraiva, 2005. _____; Tratado de Argüição de Preceito Fundamental, São Paulo: Saraiva, 2001.

<< Voltar