Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 18 de Maio de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Código: PGD0006
Nome: GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Carga Horária Teórica: 45 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Estado e Governo. Governo e Administração. O Estado-Administração. Ordem pública e serviços públicos. Poder de polícia estrutura orgânica. Poder Executivo e Administração Pública. Administração direta e indireta: descentralização administrativa. Administração contemporânea e Planejamento. Métodos modernos de gestão pública. Perspectiva do Estado e tendências da Administração Pública no Direito Comparado
Referências: AGUILLAR, Fernando Herren. Controle social de serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999. ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2002. ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. 2 ed. Atual. Rosalea Miranda Folgosi. São Paulo: Malheiros Editores, 1998. BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade: para uma teoria geral da política. Trad. Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 5 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993. BRUNA, Sérgio Varella. Agências reguladoras: poder normativo, consulta pública, revisão judicial. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2003. BUCCI, Maria Paula Dallari. Direito administrativo e políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2002. CAMPILONGO, Celso Fernandes et al. Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. CANOTILHO, J.J. Gomes. 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