Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
| Código: |
DIR0633 |
| Nome: |
PROCESSO PENAL II |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0114 ) OU ( ESE0633 ) OU ( DIR0133 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Procedimentos especiais do código. Procedimentos especiais procedimentos nos crimes de competência originaria dos tribunais. Ações autônomas (habeas corpos, mandado de segurança e revisão criminal). Procedimento dos crimes de competência do tribunal do júri. Organização do tribunal do júri. Primeira fase. Segunda fase. Nulidades. Recursos. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. |
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