Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
DPU0228 |
| Nome: |
DIREITO DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0206 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Princípios Constitucionais e os Direitos da Criança e do Adolescente. Política Nacional da Criança e do Adolescente. Disposições preliminares do E.C.A.. Estatuto da Criança e do Adolescente: definição de criança e adolescente, direitos fundamentais. Direito à vida. Condição do nascituro no direito brasileiro. Direito à saúde e à liberdade. Da família natural e da família substituta. Da guarda no Código Civil e no E.C.A. Da adoção. Declarações e Convenções internacionais aplicáveis. Procedimentos penais e civis previstos no E.C.A. Os menores de conduta anti-social. Menoridade e responsabilidade penal. Infrações praticadas por Crianças e Adolescentes. Procedimento Infracional. Crimes praticados contra Crianças e Adolescentes. Direitos Fundamentais e Direitos do Idoso. Medidas de proteção ao Idoso. Estatuto do Idoso. Dos crimes contra o Idoso. |
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