SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	DISCIPLINA
Unidade Responsável:	CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17)
Código:	LAT0656
Nome:	HERMENEUTICA JURIDICA
Carga Horária Teórica:	30 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária Total:	30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:	1
Ementa/Descrição:	Hermenêutica jurídica: Teorias de interpretação. Hermenêutica aplicada ao Direito Tributário. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Hermenêutica e teoria da Interpretação: abordagem preliminar. Interpretação e linguagem. A interpretação literal. Interpretação jurídica em sentido lato e sentido estrito. Tipologia da interpretação jurídica. Os critérios da interpretação jurídica.