Title: Proposta para modificação da Resolução 002/2000 – CORDI
Author: Rosenite Alves de Oliveira
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Company: ccsa

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO
RESOLUÇÃO Nº. 002/2012-CORDI 
(Consolidada com as alterações implementadas pela Resolução 01/2013-CORDI)

Regulamenta as atividades complementares do Curso de Bacharelado em Direito desta Universidade.

A Coordenadora do Curso de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e de acordo com deliberação do Colegiado do Curso de Direito, tomada em sua reunião do dia 15 de junho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1^o – As atividades complementares do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte são obrigatórias para conclusão do Curso e passam a ser regulamentadas por esta Resolução.

Art. 2º – As atividades Complementares são classificadas em 03 (três) categorias:
a)	Atividades de ensino;
b)	Atividades de pesquisa;
c)	Atividades de extensão.

Art. 3^o – As atividades Complementares podem  ter carga horária individual e/ou semestral, conforme sua natureza, devendo ser realizadas ao longo do Curso e perfazendo um máximo de 130 (cento e trinta)  horas por categoria,  e um total mínimo de 200 (duzentos)  horas no Curso.

Parágrafo Único – Cada estudante deverá preencher a carga horária mínima total com atividades em pelo menos duas das três categorias previstas no Art. 2^o desta Resolução.

Art. 4^o – O registro de atividade complementar deve ser realizado mediante apresentação de documento hábil emitido por órgão competente das Instituições de Ensino Superior, das Instituições públicas e privadas relacionadas à área jurídica e das Entidades de Ensino, de Pesquisa ou de Extensão em nível superior junto à Coordenação do Curso, que deve manter ficha individual de registro por aluno matriculado e o respectivo arquivamento dos documentos comprobatórios até a expedição do diploma de conclusão de Curso.

Parágrafo Único – Referida apresentação é feita pelo aluno, perante a Coordenação do Curso, que deve realizar registro, no conjunto das atividades realizadas durante o Curso, no último semestre de curso. 

Art. 5^o – Para fins de preenchimento da carga horária de atividades complementares, correspondendo à carga horária máxima individual por atividade (CHI), semestral (CHS) e total no Curso (CHTD), consideram-se:

I - Atividades de Ensino:
		
Atividades de Ensino | CHI | CHS | CHTD
Monitoria reconhecida pela Pró-Reitoria Acadêmica | | 30 | 120
Monitoria voluntária reconhecida pelo Departamento de Direito Público ou de Direito Privado | | 30 | 120
Apresentação de seminários, palestras, mini-cursos e afins devidamente registrados em projetos aprovados pela pró-Reitoria gestora do projeto e/ou devidamente certificados pelo coordenador da ação. | 10 | 30 | 120

II – Atividades de Pesquisa:

Atividades de Pesquisa | CHI | CHS | CHTP
Iniciação Científica, certificada pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa. | | 30 | 120
PET ou equivalente, certificado pela Pró-Reitoria competente. | | 30 | 120
Comunicação feita em seminário ou congênere científico de âmbito local, comprovada com o certificado do órgão competente responsável pelo evento. | 10 | 20 | 60
Comunicação feita em seminário ou congênere científico de âmbito regional, comprovada com o certificado da Instituição de Ensino Superior responsável pelo Evento. | 10 | 20 | 80
Comunicação feita em seminário ou congênere científico de âmbito nacional e internacional, comprovada com o certificado da Instituição de Ensino Superior responsável pelo evento. | 15 | 30 | 120
Projeto de Pesquisa efetivamente concluído e aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa ou órgãos de fomento, devidamente certificados pelo coordenador da ação; | | 30 | 90
Publicações em periódicos especializados, anais de congressos e similares, comprovados com a apresentação do documento e suas referências bibliográficas (nível local e regional). | 15 | | 120
Publicações em periódicos especializados, anais de congressos e similares, comprovados com a apresentação do documento e suas referências bibliográficas (nível nacional e internacional). | 30 | |

III - Atividades de Extensão:
		
Atividades de Extensão | CHI | CHS | CHTE
Editoração de Revista Acadêmica Estudantil | | 30 | 120
Participação ativa em Ação de Extensão devidamente registrado na Pró-Reitoria de Extensão – por projeto | | 30 | 120
Organização de evento acadêmico local | 10 | 30 | 60
Organização de evento acadêmico regional | 15 | 45 | 90
Organização de evento acadêmico nacional | 30 | 60 | 120
Participação em atividades realizadas junto à Comunidade através de Projeto de Extensão registrado na Pró-Reitoria de Extensão. | 10 | | 40
Participação como Representante Estudantil em órgãos colegiados da UFRN (Colegiado de Curso, Plenárias Departamentais, Conselhos de Centro e Colegiados Superiores da UFRN) ou entidades de Representação Estudantil, devidamente certificadas pela entidade. | 02 | 30 | 60
Participação em seminários, congressos, encontros estudantis e congêneres reconhecidos por Instituições de Ensino Superior (nível local e regional). | 10 | | 60
Participação em seminários, congressos, encontros estudantis e congêneres reconhecidos por Instituições de Ensino Superior (nível nacional). | 15 | | 60
Participação em seminários, congressos, encontros estudantis e congêneres reconhecidos por Instituições de Ensino Superior (nível internacional). | 20 | | 60
Estágios extracurriculares conveniados com a UFRN e devidamente reconhecidos pelo Curso de Direito. | | 40 | 120

Art. 6° - Para fins de contagem de tempo da atividade do estágio extracurricular, a CHS somente será concedida ao aluno que permanecer no estágio por um período mínimo de 4 (quatro) meses sem interrupções;

Art. 7º - As atividades complementares somente serão consideradas como tais se não houverem sido utilizadas para fins avaliativos de outros componentes curriculares. 

Art. 8° - Aos alunos que participarem ou comparecerem a ações desenvolvidas ou reconhecidas pela Universidade serão abonadas as faltas correspondentes às aulas que coincidam com as atividades do projeto, desde que não superem o limite de 25%. Após este limite, serão registradas todas as ausências;

Art. 9° - No caso de alunos cujo horário de trabalho seja incompatível com a realização de estágio extracurricular, será considerado, para a contagem da carga horária deste, o tempo despendido no exercício de suas atividades profissionais, desde que na área jurídica ou correlata, sempre relacionada ao conteúdo curricular do curso;

Art. 10 – Todas as atividades realizadas antes da entrada em vigor desta Resolução serão computadas nos termos das Resoluções anteriores (Resolução 001/2006-CORDI e Resolução 003/2011-CORDI). As atividades realizadas após a entrada em vigor desta Resolução serão computadas de acordo com os seus termos.

Art. 11 – Esta Resolução consolida a legislação sobre a matéria e entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se integralmente para a contagem das horas de atividades complementares realizadas a partir de então, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução de nº. 001/2002-CORDI, a Resolução 001/2006-CORDI e a Resolução 003/2011-CORDI.

Natal, 30 de junho de 2012.

   Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Presidente do Colegiado