Title: Proposta para modificação da Resolução 002/2000 – CORDI
Author: Rosenite Alves de Oliveira
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Company: ccsa

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO

RESOLUÇÃO Nº. 001/2010-COLEGIADO

Reformula as disciplinas de Assistência Jurídica ministradas no Curso de Direito e institui sistema de módulos.

O Colegiado do Curso de Direito, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, reunido ordinariamente, no dia 21 de maio de 2010, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o que consta do processo de nº 23077.020280/2010-54 do Núcleo de Prática Jurídica,

Considerando a necessidade de incrementar as atividades desenvolvidas no NPJ, simuladas e reais com vistas à efetiva melhoria da qualidade do ensino jurídico,

Considerando ainda, viabilizar um maior contato do alunado com as diversas carreiras jurídicas,

RESOLVE:

Art. 1^o – Instituir o sistema de módulos para as disciplinas de Prática Jurídica 1, 2, 3 e 4 integrantes do currículo nº 4, do Curso de Bacharelado em  Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte cadastradas doravante como atividade de estágio especial coletiva, conforme sua natureza e característica. 

Parágrafo único - O sistema de módulo de que trata o “caput” deste artigo, englobará matérias das diversas áreas do Direito Público e Privado.

Art. 2º – O sistema de módulo de que trata o artigo1º  fica assim esquematizado:

I-	Prática Jurídica 1 – compreende quatro módulos obrigatórios, com trinta (30) horas/aulas cada, totalizando 120 horas, a saber:
a)	Carreiras Jurídicas;
b)	Autocomposição de conflitos: negociação, conciliação e mediação;
c)	Peça jurídicas 1 (judiciais);
d)	Peças jurídicas 2 (extrajudiciais).

II-	Prática Jurídica 2 – compreende, inicialmente, em 15 módulos optativos de 15 horas/aula cada, tendo o aluno a obrigatoriedade de cumprir, ao menos, quatro módulos, totalizando sessenta (60) horas de atividades, a saber:
a)	Prática Tributária (Administrativa e Judicial);
b)	Prática Trabalhista;
c)	Prática de ações judiciais contra a fazenda pública;
d)	Prática de família e sucessões;
e)	Prática de juizados especiais;
f)	Prática de recursos;
g)	Prática das ações constitucionais;
h)	Prática de procedimentos cíveis;
i)	Práticas de procedimentos criminais;
j)	Prática de Direito Internacional;
k)	Prática de Direito Previdenciário;
l)	Prática de Direito Eleitoral;
m)	Prática de Processo Eletrônico;
n)	Prática de Direito Imobiliário;
o)	Prática de Processo Administrativo.

III-	Prática Jurídica 3 - compreende um módulo obrigatório de trinta (30) horas de atendimentos a assistidos no NPJ, além de três módulos optativos de 15 horas cada, totalizando 75 horas de atividades.
1.	módulo obrigatório – atendimentos iniciais a assistidos no NPJ;
2.	módulos facultativos: 
a.	Práticas simuladas;
b.	 Audiências simuladas;
c.	 Júri simulado;
d.	 Visitas a fóruns e seções;
e.	 Comissões de conciliação.

IV-	Prática Jurídica 4 – compreende um módulo único obrigatório, com 75 horas, caracteriza-se pelo atendimento real a população carente do município de Natal, com a finalidade de dar o efetivo andamento dos processos patrocinados pelo NPJ.

Art. 3^o – Este sistema de módulos será ministrado a partir do semestre letivo de 2010.2, para os alunos ingressantes do currículo 04 e anos subseqüentes.

Art. 4^o – Os estudantes que cursaram a disciplina de Introdução ao Estágio de Prática, ficam desobrigados de cursar os módulos referentes à Prática Jurídica 1 e terão registrado em seus históricos escolares a equivalência curricular correspondente.
Art. 5^o – Esta Resolução consolida a legislação sobre a matéria e entra em vigor na data de sua publicação. 

Natal, 25 de maio de 2010.

    Jair Eloi de Souza                                                         José Miqueias Antas de Gouveia 
Presidente do Colegiado                                                                           Relator

	                         Anderson Souza da Silva Zanzilo                                       Morton Luiz de Medeiros Faria 
              Membro                                                                                      Membro

 Vladimir da Rocha França
           Membro                                                                              Jahyr-Philippe Bichara
                                                                                                                  Membro                                                                                                                                                                     

Otacilio dos Santos Silveira Neto                                           José Orlando Ribeiro Rosário
                  Membro							       Membro

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva                                
           Representante Estudantil