A INTEGRAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO BRASIL
Saúde Mental. Atenção Primária à Saúde. Determinantes Sociais da Saúde. Cuidados Colaborativos. Avaliação em Saúde.
A atenção primária à saúde é a porta de entrada preferencial das Redes de Atenção à Saúde e entre estas da Rede de Atenção Psicossocial. No Brasil este nível de atenção responde por 80 a 90% dos agravos de sua população adscrita. Todavia, a organização, oferta e acesso aos serviços de saúde mental na atenção primária têm barreiras e lacunas. Para tanto, este estudo propôs-se de modo geral analisar a integração da saúde mental na atenção primária à saúde no Brasil; e especificamente: (1) analisar as relações entre a oferta de cuidados primários e indicadores socioeconômicos para equidade no acesso à saúde das pessoas com transtornos mentais, nas capitais brasileiras; e (2) analisar a associação de critérios e fluxos de concordância entre equipes de Saúde da Família e NASF para o cuidado colaborativo em saúde mental em capitais e não capitais do Brasil considerando a oferta de processos no ponto de atenção primária da Rede de Atenção Psicossocial do SUS, em munícipios de diferentes estruturas e portes populacionais para sua efetividade. Trata-se de estudo observacional com base de dados secundários do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica e do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil, com dois estudos de associação: (1) para relações dos cuidados primários e fatores socioeconômicos para equidade no acesso à saúde mental nas capitais brasileiras; e (2) para efetividade de critérios e fluxos de concordância dos cuidados colaborativos de saúde mental na atenção primária em municípios capitais e não capitais. No desenho (1) os achados indicam associações da organização e oferta de cuidados primários com índice de desenvolvimento humano municipal e renda per capita. E no desenho (2) as razões de prevalência de associações negativas demonstraram fatores protetores para ações de apoio matricial e acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial, gestão da psicofarmacoterapia, oferta de outras ações terapêuticas, processo de cuidado aos usuários de substâncias psicoativas e oferta de atividades de prevenção ao uso de substâncias psicoativas. Contudo, a oferta de cuidados primários de saúde mental está correlacionada com a redução das desigualdades para equidade no acesso à Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde; e o cuidado colaborativo na atenção primária foi eficaz, onde capitais demonstram ter fator de proteção em comparação com não capitais do Brasil. Tais evidências validam a efetividade dos cuidados primários de saúde mental por meio dos serviços comunitários ou de base territorial num pais de históricas disparidades regionais e iniquidades, com dimensão continental e detentor do maior serviço nacional e público de saúde.