Banca de DEFESA: ANTONIO GURGEL PINTO JÚNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANTONIO GURGEL PINTO JÚNIOR
DATA : 29/04/2024
HORA: 08:00
LOCAL: Ambiente virtual ( https://meet.google.com/kri-vskr-bkv )
TÍTULO:

A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA CIDADE E A EFETIVIDADE JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR ACERCA DOS RECURSOS NATURAIS: USO DE INDICADOR AVALIATIVO SOBRE O PROCESSO REVISOR DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NATAL

PALAVRAS-CHAVES:

Gestão democrática da cidade; direito às cidades sustentáveis e inteligentes; Objetivos do Desenvolvimento Sustentável; efetividade jurídica; participação popular.

PÁGINAS: 161
RESUMO:

A gestão democrática da cidade, alicerçada na participação popular, assume uma série de relações interdisciplinares propositadas na garantia do direito às cidades sustentáveis e inteligentes que dependem da oferta de recursos naturais, destacando-se os hídricos e os energéticos. Nesse sentido, manifestou-se o questionamento sobre a possibilidade de mensurar concretamente a efetividade jurídica da participação popular na perspectiva dos recursos naturais em processos de elaboração ou revisão de planos diretores. Consoante ao exposto, o objetivo geral do trabalho se dispõe a discutir a gestão democrática da cidade sob a perspectiva da efetividade jurídica da participação popular no plano diretor a respeito dos recursos naturais. Seguinte a isso, os objetivos específicos se perfazem na sequência adiante: compreender a significação do direito à cidade no âmbito das cidades sustentáveis e inteligentes a partir da ordem jurídica internacional; discutir a normatividade dos ODS para cidades brasileiras sob uma perspectiva constitucional; entender a relação entre gestão democrática das cidades sustentáveis e inteligentes e recursos naturais hídricos e energéticos; investigar meios para avaliar a efetividade jurídica da participação popular sobre os recursos naturais hídricos e energéticos no plano diretor; avaliar o Plano Diretor do Município de Natal decorrente do último processo revisor, mediante a aplicação do instrumento desenvolvido. Para desenvolver os desdobramentos do contexto abordado, se propôs a metodologia de estudo de caso que analisa o último processo de revisão do Plano Diretor do Município de Natal e os seus processos participativos sob a perspectiva dos recursos naturais a partir do método Plano-Processo-Resultados (PPR), enriquecendo a base de revisão bibliográfica e documental da pesquisa com maiores detalhamentos ao longo de cada capítulo. A necessidade de atender aos objetivos supramencionados se ampara na importância do Estado Democrático de Direito e do princípio da sustentabilidade para enfrentamento de problemáticas urbanas conexas à exaustão de recursos naturais essenciais para a vida humana. Ante o exposto, os resultados obtidos com a aplicação do Índice de Efetividade da Participação Popular sobre os Recursos Naturais (IEPOP-RN) demonstraram um cenário concreto de fragilidades segundo as delimitações propostas na presente pesquisa e que exigem o fortalecimento dos espaços democráticos com o uso adequado de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e aberturas para outras perspectivas e soluções em matéria de sustentabilidade urbana.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - VICTOR ALENCAR MAYER FEITOSA VENTURA
Interno - 1644691 - OTACILIO DOS SANTOS SILVEIRA NETO
Presidente - 2279345 - SERGIO ALEXANDRE DE MORAES BRAGA JUNIOR