Banca de DEFESA: LAURA BEATRIZ PESSOA DA FÉ

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LAURA BEATRIZ PESSOA DA FÉ
DATA : 29/04/2024
HORA: 10:00
LOCAL: Ambiente Virtual ( https://meet.google.com/jzp-ijjd-add )
TÍTULO:

EDUCAÇÃO, INCLUSÃO E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: UM ESTUDO A PARTIR DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 008/2017

PALAVRAS-CHAVES:

Direito à Educação. Pessoa com Deficiência. Professor Auxiliar. Danos. Absoluta Prioridade.

PÁGINAS: 106
RESUMO:

O Direito à Educação é amplamente difundido em nossa sociedade, onde crianças e adolescentes devem estar na escola. Contudo, a população com deficiência não possui, por muitas vezes, condições adequadas de frequentar esse ambiente, já que além de carências na estrutura física, também há a escassez de profissionais capacitados para recebê-las. A presente dissertação tem como objetivo analisar a Ação Civil Pública n. º 008/2017 movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte contra o Município de Natal/RN, após receber queixas de vários pais, buscando garantir a presença do Professor Auxiliar/Profissional de Apoio Pedagógico e do Profissional de Apoio Escolar para alunos com deficiência que deles precisem. A pesquisa averigua se a interpretação feita do tema pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Natal, e posteriormente pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, se adequa ao que está disposto na legislação sobre Direito à Educação e proteção da Pessoa com Deficiência, bem como se a perspectiva adotada estabelece os parâmetros de equidade e construção de uma sociedade inclusiva. Para tanto aplicou-se o método indutivo como abordagem, além da observação indireta e observação direta extensiva como técnica de pesquisa, realizando pesquisa bibliográfica, estudo de caso e análise de conteúdo. Inicialmente, realizou-se um levantamento histórico a respeito da evolução da legislação que ampara o Direito à Educação e a Pessoa com Deficiência (PCD) até compreender às garantias existentes hodiernamente, à luz da Constituição Federal (CF/1988), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Nacional nº 13.146/2015. Depois, fez-se necessária uma análise dos pressupostos teóricos que garantem essa proteção especial, e um diálogo com a Psicologia e com a Pedagogia, no intuito de compreender o papel desempenhado pelo Professor Auxiliar e o Profissional de Apoio Escolar dentro da escola com o estudante que possui necessidades educacionais diferenciadas. Ademais, analisou-se o caso concreto, a própria Ação Civil Pública (ACP), e como se desenvolveu sua preparação, argumentos utilizados e o seu julgamento tanto na sentença, quanto na formação do acórdão. Por fim, mostrou-se uma perspectiva de sociedade inclusiva, com apoio profissional adequado para observância do indivíduo na esfera biopsicossocial.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1167852 - JOSE ORLANDO RIBEIRO ROSARIO
Presidente - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Externo à Instituição - MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA - MPF