Banca de DEFESA: IVANA MIRANDA MONTEIRO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : IVANA MIRANDA MONTEIRO
DATA : 30/04/2024
HORA: 10:30
LOCAL: Ambiente virtual ( https://meet.google.com/muz-rkrf-rsd )
TÍTULO:

RELAÇÕES BANCÁRIAS E PROTEÇÃO DE DADOS NO CONTEXTO LABORAL: UMA ANÁLISE CONTRATUALISTA ACERCA DO CONSENTIMENTO

PALAVRAS-CHAVES:

relações trabalhistas bancárias; proteção de dados; consentimento; direitos fundamentais.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

O desenvolvimento econômico pelo qual perpassa a sociedade está diretamente relacionado com conexões estabelecidas nas relações sócio laborais, frente aos modelos de inovação trazidos com a tecnologia e revolução digital. Com o aumento do fluxo informacional, se observa grande quantidade de dados sendo veiculados sem preocupação com os preceitos constitucionais e respeito aos direitos fundamentais já conquistados. Nesse cenário, a presente pesquisa considera o desenvolvimento da recente regulamentação dos dados pessoais no país, numa abordagem para além de sua exploração econômica. A problemática consiste em analisar o respeito ao direito social ao trabalho e direitos fundamentais desenvolvidos no meio ambiente laboral e suas implicações diretas diante da forma como o tratamento de dados pessoais vem sendo realizado, especificamente nas relações que envolvem grandes instituições financeiras. Nesse quadro, o estudo tem por enfoque uma das hipóteses de legitimação ao tratamento dos dados pessoais que se opera mediante o consentimento fornecido pelo titular. Todavia, enquanto manifestação de vontade coberta pela liberdade, traçamos uma análise pormenorizada dessa fundamentação legal, no contexto de assimetria de poder, entre bancários e respectiva instituição financeira, impactando diretamente as relações contratuais bancárias. O tema da proteção de dados foi analisado sob ótica constitucional, e comparativa com a regulamentação de proteção de dados seguido pela União Europeia, diante da sua influência para a legislação brasileira, além de perspectivas internacionais. O objetivo geral implica em identificar e auxiliar a construção de caminhos que evitem os vetores de violação aos direitos fundamentais e sociais, em face do tratamento indevido ou discriminatório de dados nessas relações. Para tanto, utilizou-se método hipotético-dedutivo, com metodologia de abordagem qualitativa, técnicas de pesquisa bibliográfica e documentais, objeto exploratório. A justificativa é permeada pela relevância temática da proteção de dados, e seus desafios que afetam toda a sociedade contemporânea, com o crescente fluxo informacional, intensificada num cenário pós pandemia, com o aumento das relações digitais. Outrossim, a pesquisa é enriquecida com a análise de aditivo contratual real imposto por instituição financeira, no ápice da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, e seus reflexos, que reúnem teoria e prática na contemporaneidade. O direito do trabalho, ainda que ausente de previsão expressa na LGPD, se destaca na busca por políticas de transparência e segurança ao trabalhador. Observa-se que o titular, mesmo norteado pela autodeterminação informativa, permanece sem o controle efetivo de seus dados. Nessa perspectiva, verificamos diversas mudanças implementadas. Há grande espaço para avanços, com necessário aprimoramento legislativo, em que se busca regulamentação específica de dados que abarquem o sistema protetivo inerente às relações de trabalho.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - Sérgio Torres Teixeira
Presidente - 2177963 - BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED