Banca de DEFESA: MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCELO HENRIQUE DE SOUSA TORRES
DATA : 29/04/2024
HORA: 08:30
LOCAL: Ambiente virtual ( meet.google.com/aza-zoam-ppo )
TÍTULO:

A COBRANÇA DA TAXA DE CONVENIÊNCIA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA LICITUDE, ABUSIVIDADES E DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

PALAVRAS-CHAVES:

Taxa de conveniência; direito do consumidor; superior tribunal de justiça

PÁGINAS: 110
RESUMO:

O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise acerca da cobrança da Taxa de Conveniência, na emissão de tickets de espetáculos e eventos. O referido estudo focará na referida cobrança por intermédio das transações comerciais executadas entre consumidores e fornecedores no âmbito do comércio eletrônico. Como problemática, será discorrido sobre as licitudes e abusividades que decorrem da cobrança da taxa de conveniência, bem como até que ponto efetivamente ela se materializa ou não em uma conveniência ao consumidor. Justifica-se a escolha do referido tema em razão do comércio eletrônico já ser uma realidade cada vez mais crescente nas relações sociais, precisando assim de regulamentações específicas para o seu exercício, sob pena de se ferirem direitos consumeristas reconhecidos há mais de três décadas, bem como pelo fato de que a classe dos consumidores se materializa em um grupo social diariamente ativo e que envolve praticamente toda a parcela da população mundial. Assim, será estudado até que ponto os consumidores que gravitam no comércio eletrônico se encontram ainda mais vulneráveis e hipossuficientes perante as imposições contratuais e obrigacionais dos fornecedores, fragilizando ainda mais essa relação que já nasce com desequilíbrio. Pretende-se com a presente pesquisa se analisar como se buscar a harmonização dos princípios constitucionais regentes da ordem econômica e financeira, uma vez existir previsão para o exercício da livre concorrência e também para a defesa do consumidor. Assim, será discorrido sobre o surgimento, desenvolvimento, evolução e possíveis abusividades impostas pela cobrança da taxa de conveniência nas relações consumeristas exercidas no âmbito do comércio eletrônico, sendo abordado também até que ponto incide a responsabilidade dos fornecedores de produtos e serviços que participam desta relação consumerista, desde a fase pré-contratual, passando pela fase do contrato e ainda buscando o resguardo dos direitos consumeristas na fase pós-contratual. Por intermédio de uma revisão sistemática de literatura, almejou-se identificar-se quais as principais problemáticas e violações aos direitos dos consumidores, em razão da cobrança da taxa de conveniência, sendo analisanda ainda a evolução legislativa, lacunas, evolução jurisprudencial sobre o tema, com enfoque na apreciação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DANTE PONTE DE BRITO - UFPI
Presidente - 1254860 - FABRICIO GERMANO ALVES
Interna - 1753603 - PATRICIA BORBA VILAR GUIMARAES