Banca de DEFESA: MILENA DE ARAÚJO COSTA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MILENA DE ARAÚJO COSTA
DATA : 29/04/2024
HORA: 20:00
LOCAL: Ambiente Virtual ( https://us02web.zoom.us/j/87818074861?pwd=TEJ5aUV5VDRpQ0N4S2V0eWJWUkY5QT09 )
TÍTULO:

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES ENCARCERADAS NO COMPLEXO PENAL DR. JOÃO CHAVES E (DES)CUMPRIMENTO DAS NORMAS DO SISTEMA INTERAMERICANO

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Humanos; Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos; mulheres; sistema prisional; Complexo Penal dr. João Chaves.

PÁGINAS: 163
RESUMO:

A taxa de encarceramento feminino tem aumentado significativamente nos últimos anos, fazendo com que haja superlotação, deterioração dos estabelecimentos prisionais e déficit aos serviços de assistência médica, jurídica, social e psicológica. A situação carcerária do estado do Rio Grande do Norte (RN) não é destoante do cenário nacional. Nesse contexto, levando em consideração que os direitos humanos destinados às pessoas encarceradas também se encontram consagrados em documentos internacionais do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH), evidencia-se que a problemática da presente pesquisa com o seguinte questionamento: o Complexo Penal Dr. João Chaves cumpre as normas de direitos humanos de acordo com o SIPDH a fim de proteger os direitos humanos das mulheres presas? O estudo é de suma importância, pois, analisar o cumprimento da efetivação desses direitos está alinhado com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Como hipótese inicial, supõe-se que o estado está criando alternativas para proteger os direitos humanos das mulheres, no entanto, ainda não existe o cumprimento e respeito efetivo pelas normas do SIPDH. No que diz respeito ao objetivo geral, pretende-se avaliar, com suporte nas narrativas das próprias mulheres presas, se os direitos humanos delas estão sendo respeitados no Complexo Penal Dr. João Chaves de acordo com as normas do SIPDH. Assim, os objetivos específicos são: discorrer sobre o os aspectos sociojurídicos do sistema prisional feminino brasileiro; investigar o SIPDH; analisar as manifestações dos órgãos de controle do SIPDH em matéria de privação de liberdade em razão de sentença condenatória definitiva; examinar a tutela dos direitos das mulheres encarceradas à luz do direito brasileiro; verificar o cumprimento dos direitos das mulheres privadas de liberdade no Complexo Penal Dr. João Chaves a partir das narrativas das mulheres entrevistadas. Como procedimentos metodológicos, a natureza da pesquisa é aplicada, utiliza-se o método hipotético-dedutivo, possui objetivo exploratório e apresenta-se como pesquisa do tipo teórico; no procedimento técnico, opta-se pela pesquisa bibliográfica, documental e levantamento empírico por via da coleta, organização e análise dos depoimentos das mulheres presas. A escolha da unidade prisional supracitada ocorreu em razão de ser o único complexo feminino com mulheres cisgênero localizado em Natal/RN. Como resultado, conclui-se que esforços legislativos e institucionais do RN, o Complexo Penal Dr. João Chaves ainda não cumpre efetivamente com os direitos das mulheres encarceradas de acordo com o SIPDH.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - Ludmila Gaudad Sardinha Carneiro - UnB
Presidente - 3229333 - ERICA VERICIA CANUTO DE OLIVEIRA VERAS
Interno - 2527208 - THIAGO OLIVEIRA MOREIRA