Banca de DEFESA: ROSSINI GUSTAVO MEDEIROS FELIPE DE LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ROSSINI GUSTAVO MEDEIROS FELIPE DE LIMA
DATA : 29/04/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Ambiente Virtual ( https://meet.google.com/hyu-vysv-sdd )
TÍTULO:

FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM AMBIENTE INSALUBRE À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA: PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL.

PALAVRAS-CHAVES:

Direitos Sociais. Reforma Trabalhista. Flexibilização da Jornada de Trabalho. Ambientes insalubres. Violações.

PÁGINAS: 122
RESUMO:

Este trabalho tem por objetivo mostrar a flexibilização da jornada de trabalho em ambiente insalubre à luz da reforma trabalhista, delimitada pela perspectiva constitucional. A previsibilidade legal de se permitir a dilatação do labor em locais insalubres foi analisada criteriosamente, considerando os direitos dos trabalhadores na ordem constitucional, infraconstitucional, pactos internacionais e princípios. A pesquisa objetivou compreender a evolução dos direitos sociais na contemporaneidade e os seus fundamentos jurídicos, natureza jurídica dos direitos trabalhistas, direcionado à flexibilização e desregulamentação das relações do trabalho, estendendo-se a uma abrangência no direito comparado. Desenvolveu-se analisando alguns pontos da reforma trabalhista sob a égide da segurança jurídica, que revelou os retrocessos causados pelo excesso de labor em ambientes diagnosticados como insalubres, indagando um rol de princípios violados. Mais adiante, tratou-se da dignidade da pessoa humana em concomitância com a proteção trabalhista na perspectiva da Organização Internacional do Trabalho - OIT, pontuando o retrocesso social e os impactos na seguridade social, finalizando com os mecanismos garantidores dos direitos trabalhista sobre o prisma contextualizado do processo legislativo, jurisprudência e atuação popular. Na pesquisa, utilizou-se o método indutivo jurídico e a metodologia com abordagem qualitativa, por meio de estudos bibliográficos, jurisprudenciais e teóricos, trazendo como análise a legislação, tratados internacionais, entendimento doutrinário e jurisprudencial de alguns dos institutos, com o escopo de desenvolver os objetivos da temática apresentada. Com o exposto, foram demonstradas as violações pertinentes aos direitos dos trabalhadores, na seara constitucional, infraconstitucional, acordos internacionais e na ordem principiológica, capazes de resultar em vários afrontamentos ensejando retrocessos.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2177963 - BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Interno - ***.069.614-** - LEONARDO OLIVEIRA FREIRE - SESED
Externo à Instituição - RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR